Q591192 - FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua

sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi

encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá-

lo diretamente para uma entidade de acolhimento

institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi

achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em

questão.

Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento

institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da

Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

a)
A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
b)
A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
c)
A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
d)
A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.

Direito da Criança e do Adolescente