Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!


Exibir questões com:
Não exibir questões:
Minhas questões:
Filtros aplicados:

Dica: Caso encontre poucas questões de uma prova específica, filtre pela banca organizadora do concurso que você deseja prestar.

Exibindo questões de 28 encontradas. Imprimir página Salvar em Meus Filtros
Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 2
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 4
    • Certo
    • Errado
  • 5
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 6
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 7
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 8
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 9
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 10
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 11
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 12
    • a
    • b
    • c
    • d
  • 13
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 14
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e
  • 15
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz para o adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Em seu art. 63  estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes
princípios:

I. Exautorar o acesso e frequência ao ensino médio.
II. Atividade incongruente com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal, em seu artigo 7°, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades

Segundo a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), nas alternativas a seguir:

( ) Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

( ) Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar em caso de maus tratos, faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

A sequência CORRETA a se considerar, de cima para baixo, é:

De acordo com o ECA, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quantos anos:

No que tange aos direitos fundamentais ao direito do trabalho do menor, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho- define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I – penoso, insalubre e perigoso.

II – realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.

III – matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.

IV – noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

V – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Sobre o trabalho ao menor de 14 anos, assinale a alternativa correta, com base no ECA:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

No que concerne ao trabalho do adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, estabelece que o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte e, o trabalho perigoso é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais,

Em relação aos Direitos da Criança e Adolescente, previstos na LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art 60, assinale a alternativa CORRETA.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282