Q783250 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

A Constituição Federal, em seu artigo 7°, inciso XXXIII, permite o trabalho a menores de dezoito anos, desde que

a) se no período noturno, não seja perigoso e insalubre.
b) se perigoso e insalubre, não seja no período noturno.
c) não seja realizado por menores de catorze anos, a menos que na condição de aprendiz.
d) se realizado por menores de dezesseis anos, seja na condição de aprendiz e a partir de 14 anos.
e) autorizado pelo representante, não seja trabalho penoso e desenvolvido em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Direito da Criança e do Adolescente