Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não
podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os
meios de comunicação social têm liberdade para formar
sistemas de monopólio ou oligopólio.
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
O direito de reunião constitui instrumento viabilizador do
exercício da liberdade de expressão e propicia a ativa
participação da sociedade civil mediante exposição de ideias,
opiniões, propostas, críticas e reinvindicações.
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988
(CF), julgue os itens subsequentes.
A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em
relação à sua honra
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens
à luz da CF.
Como regra, não se admite a privação de liberdade de
locomoção em razão de dívidas.
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre
Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.
São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.
Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da
Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação
de suas políticas, julgue os itens a seguir.
A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:
Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado
federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um
país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do
Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa
sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um
país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não
prevê eleição de Presidente pela via indireta.
Segundo a Constituição da República, o deputado está
Um grupo autodenominado “Sangue Puro" passou a se
organizar sob a forma de associação. No seu estatuto, é
possível identificar claros propósitos de incitação à violência
contra indivíduos pertencentes a determinadas minorias
sociais. Diversas organizações não governamentais voltadas à
defesa dos direitos humanos, bem como o Ministério Público,
ajuizaram medidas judiciais solicitando a sua imediata
dissolução.
Segundo a Constituição Federal, a respeito da hipótese
formulada, assinale a afirmativa correta.
Inúmeras são as formas de classificar as Constituições,
desde que o movimento constitucionalista obteve a difusão
desse valioso instrumento normativo.
Assim, quanto à estabilidade do texto, a Constituição
pode ser considerada
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias
fundamentais da República Federativa do Brasil.
A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.
