No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.
A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.
Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se como
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A aquisição da nacionalidade primária é sempre involuntária e decorre da ligação do fato natural do nascimento com um critério estabelecido pelo Estado.
Com relação à organização do Estado, julgue o item seguinte.
Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:
A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:
Sobre a intervenção federativa, assinale a alternativa correta:
No tocante aos Estados-membros da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Analise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante. Para reformar a decisão, Maria deverá interpor:
Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.
