Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q43514 - CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguinte.

É da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), se denegatória a decisão.

Certo
Errado

122)

Q92744 - FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pe- los tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
b) os habeas corpus decididos em única ou última ins- tância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
c) os mandados de segurança e os habeas data con- tra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
e) as causas decididas pelos Tribunais dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

123)

Q77271 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

a) Compete ao STJ julgar litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
b) O pedido de extradição solicitada por Estado estrangeiro será julgado pelo STJ.
c) Ao STJ compete julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.
d) O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho são de competência da justiça do trabalho.
e) Procurador de justiça do Distrito Federal e territórios, atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados pelo STJ.

124)

Q16511 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
b) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
c) Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
d) Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

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