Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.
Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-Presidente da República, George. Realizadas as eleições e cumpridos os requisitos exigidos, Faustino obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Faustino
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Com base na CF, julgue os itens a seguir.
I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação de abertura de processo por dois terços de seus membros.
II Autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do presidente da República pela Câmara dos Deputados, de modo imediato, ocorrerá o afastamento do referido presidente pelo prazo de 180 dias.
III Compete privativamente ao Senado Federal em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República.
Assinale a opção correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão apenas convidar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Contudo, o não comparecimento injustificado ao convite, pode importar em crime de responsabilidade. Ademais, a constituição veda expressamente a convocação obrigatória de Ministros de Estado pela Câmara ou pelo Senado com a finalidade de prestar informações formais.
Quais estão INCORRETAS?
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.
Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta prática de ato que constitui crime, ficando suspenso de suas funções após a instauração do respectivo processo. Considerando a hipótese de que o julgamento não seja concluído dentro de cento e oitenta dias, o afastamento do Presidente da República
Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comutar penas
À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa.
Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Exercer, exclusivamente, sem auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da Administração federal.
II. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
III. Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.
IV. Decretar e executar a intervenção federal.
Compete privativamente ao Presidente da República o que se afirma APENAS em
Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Suponha que o Presidente da República e o Vice-Presidente viajarão em missão oficial com a finalidade de representar a República Federativa do Brasil em importante reunião internacional, que ocorrerá na sede europeia da ONU (Genebra/Suíça), para discutir questões afetas à segurança mundial. Nesse contexto, conforme a ordem de substituição estabelecida na Constituição Federal, será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o
