Q833045 - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado

À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.

a) Em caso de impedimento do Presidente, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
b) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.
c) O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.
d) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
e) O Presidente da República poderá delegar a atribuição da edição de medidas provisórias com força de lei aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Direito Constitucional