Acerca dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Os direitos humanos são voltados para questões estritamente políticas e sociais, eximindo-se de tratar de temas que se relacionem com a esfera econômica.
Julgue o próximo item, relativo aos princípios e aos poderes administrativos.
Na prevenção e no combate a incêndios, os bombeiros militares exercem o poder de polícia, podendo até restringir temporariamente liberdades individuais, por meio de atribuições que lhe são legalmente conferidas, visando à garantia do direito à propriedade e à segurança pública.
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Se o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observado o prazo decadencial do remédio constitucional.
A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de
É exemplo de direito fundamental individual de primeira dimensão arrolado no texto constitucional o direito à
Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.
Acerca das disposições contidas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:
Mario, prefeito de determinado município, visando impedir um comício marcado para o dia seguinte em praça pública, determinou ao comando da polícia militar a prisão de José, organizador do comício. Além disso, o prefeito Mario baixou um decreto determinando que todos os que comparecessem ao comício fossem presos. O prefeito fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e no fato de não ter sido solicitada autorização para a realização do evento. Foi assegurado a José o direito a um advogado e a um telefonema. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:
A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
