No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
A respeito do direito de associação, é correto afirmar:
Considerando os princípios e direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, pode-se afirmar que:
A respeito dos mecanismos de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 e dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
Para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, é gratuito (a):
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.
São direitos fundamentais de 1ª dimensão:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa abaixo que é definido como um instrumento jurídico posto à disposição do cidadão ou de uma pessoa jurídica, como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que, todavia, não é efetivamente gozado, visto que ainda pendente de norma infraconstitucional regulamentadora:
O remédio constitucional que será concedido sempre na falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é:
No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue o item que se seguem.
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de particular que se revista de ilegalidade ou de abuso de poder.
Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.
O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.
