Com relação à ordem social, julgue o item a seguir.
A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte de seus usuários.
A Constituição Federal de 1988 indica que o amparo às crianças e aos adolescentes carentes é um objetivo da política de:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Referente a esse artigo é vedada:
De acordo com a Constituição Federal,
Observe o artigo 194 da Constituição Federal:
“A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à _________ , à previdência e à ____________ "
(BRASIL, 1988. Disponível em http://app1.sefaz.mt.aov.br/Sistema/
Ieaislacao/constituicaof.nsf/9e97251be30935ed03256727003d2d92/4ddaf
343a364a5010325675400672374?QpenDocument. Acesso: 30 out. 2015.
E, selecione, dentre as afirmativas abaixo, aquela que
completa, de maneira correta, as lacunas presentes no
artigo supra citado:
De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal a Seguridade Social “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange as três políticas sociais de maior relevância. Considerando os princípios que norteiam a seguridade e as respectivas políticas sociais podemos afirmar que:
As ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Compete à União, entre outros:
Marque com C (certo) ou E (errado) para o que se expõe abaixo e assinale a alternativa correta.
A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando
único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera
de governo.
Nos temos da Constituição Federal/88, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
Considere:
I.Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado.
II.Em caso de iminente prejuízo aos segurados de entidade de previdência complementar cabe ao poder público destinar recursos públicos a tais entidades, ainda que não figure como seu patrocinador.
III.O texto constitucional assegura à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde, vedando a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mesmo em casos de emergências definidas em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
