Machado e Sofia, com, respectivamente, 37 e 34 anos de idade, casaram-se sem pacto antenupcial em 2019.
Durante o matrimônio, o pai de Sofia faleceu e, utilizando somente os valores recebidos na herança, Machado e Sofia adquiriram um apartamento. Além disso, compraram um carro e reformaram o imóvel adquirido realizando diversas benfeitorias. Destaca-se, que durante todo o período matrimonial, ambos receberam salários.
O casal vive uma crise conjugal, levando Sofia a grandes preocupações acerca da partilha dos bens.
A respeito da hipótese narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Conforme o Código Civil de 2002, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, mediante o consentimento expresso do credor. Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor o ignorasse.
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
O cessionário do crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.
Conforme as disposições do Código Civil, julgue os itens de 91 a 100, no que diz respeito à transmissão das obrigações.
Caso a substituição do devedor seja anulada, restaurar‑se‑á o débito, mas sem eventuais garantias anteriores.
Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O restante do preço seria pago após a festa, quando entregues as fotografias do evento.
Acontece que Maria não compareceu à festa de Laura, deixando de tirar as fotografias contratadas. Joana contratou, às pressas, outro fotógrafo e conseguiu registrar o evento a seu gosto. Entretanto, teve de pagar valores mais altos ao novo fotógrafo, o que lhe gerou prejuízos de ordem material.
Diante desse cenário, considerando-se que os danos de Joana se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
Gustavo passeava no parque com o seu cachorro quando então se distraiu e o animal escapou e atacou Flávio, causando-lhe diversos ferimentos graves, além de ter deixado cicatrizes por todo o seu corpo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil.
Sobre as arras, os juros, a sub-rogação, a imputação ao pagamento e a cláusula penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Elizabeth celebrou contrato de mútuo com o Banco X dando em garantia, por meio de hipoteca, um imóvel de sua propriedade já hipotecado em favor de outra instituição financeira.
Entre outras, duas cláusulas contratuais destacam-se: a cláusula que impede Elizabeth de alienar o bem, e a cláusula que estabelece que no caso de inadimplência de três prestações, o Banco X se torna automaticamente proprietário do bem hipotecado.
Com base no tema hipoteca, assinale a afirmativa correta.
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de terceiros.
Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de idade, e Juliana, com 38 anos. Em razão do acidente, Felipe sofreu ferimentos graves, só recebendo alta hospitalar após seis meses. Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado seu tutor, função que exerceu até a maioridade de Felipe.
Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan, buscando reparação pelos danos morais sofridos em razão do acidente, bem como o ressarcimento de despesas médicas.
A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.
