Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q858217 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Xisto, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, ingressou recentemente no cargo e, ao chegar ao trabalho,
tomou conhecimento de que havia certa urgência para que fosse providenciado instrumento de atuação extrajudicial, com o objetivo de persuadir a sociedade Alfa, concessionária de serviços públicos, a deixar de praticar determinado ato em benefício da melhoria dos serviços públicos na localidade que não tem eficácia de título executivo extrajudicial.

De acordo com as definições constantes da Resolução nº 1.342/2021- CPJ, tal instrumento é

a)
uma notícia de fato.
b)
um inquérito civil.
c)
uma audiência pública.
d)
um compromisso de ajustamento de conduta.
e)
uma recomendação.

2)

Q858211 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo recém-empossado no Ministério Público do Estado de São Paulo, foi
incumbido, por seu superior hierárquico, de identificar o quantitativo de Promotores de Justiça distribuídos entre as Promotorias de Justiça, conforme a divisão estabelecida na Lei Complementar nº 734/1993, do Estado de São Paulo.

Considerando os termos da determinação recebida, João concluiu corretamente que o quantitativo de Promotores de Justiça deveria ser distribuído entre as Promotorias de Justiça

a)
Gerais e Especializadas.
b)
Judiciais e Extrajudiciais, Criminais e Cíveis.
c)
Criminais, Cíveis, de Tutela Coletiva e Gerais.
d)
Especializadas, Criminais, Cíveis e Cumulativas ou Gerais.
e)
Criminais, Cíveis, de Família, da Infância e Juventude, e Cumulativas.

3)

Q858222 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

No exercício de suas atribuições como Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, Cristóvão precisa tomar algumas providências, dentre elas, a autuação de uma promoção de arquivamento e a de um compromisso de ajustamento de conduta preliminar, além das medidas pertinentes para uma audiência pública que foi designada.

Diante desta situação hipotética, à luz da Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, é correto afirmar que

a)
o procedimento para a promoção de arquivamento a ser adotado por Cristóvão deve ser distinto daquele da celebração de compromisso de ajustamento preliminar.
b)
se a promoção de arquivamento estiver homologada, Cristóvão deverá promover a remessa dos autos ao arquivo sem determinação expressa do Promotor de Justiça.
c)
designada a audiência, Cristóvão terá o prazo de quinze dias para expedir o respectivo edital de convocação, com todas as informações pertinentes.
d)
com relação à audiência, Cristóvão deverá providenciar as comunicações devidas, cuidando para que os comprovantes sejam juntados aos autos com antecedência mínima de dez dias úteis.
e)
se o Conselho Superior do Ministério Público devolver os autos do procedimento de investigação para a realização de diligências, não há necessidade de conclusão dos autos para a deliberação do Promotor de Justiça, nem de anotação nos sistemas eletrônicos.

4)

Q851611 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Auditoria e Fiscalização

O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais.

Podem aderir ao SIMPLES

a) As cooperativas de consumo.
b) As empresas cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
c) As empresas que participem do capital de outra pessoa jurídica.
d) As empresas que sejam filiais no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.
e) As empresas que sejam agências no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.

5)

Q858220 - FGV - 2023 - MP-SP - Oficial de Promotoria

Ao iniciar o exercício de suas atribuições condizentes com o cargo de Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, no sentido de realizar a recepção e o registro de documentos, e adotar providências preliminares, Carla deparou-se com uma grande quantidade de representações pendentes de processamento, além de outras tantas que chegaram ao longo do dia em que iniciou suas atividades. Em consonância com a Resolução nº 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, Carla deverá

a)
realizar uma triagem para determinar a relevância das representações recebidas para fins de registro no livro de protocolo geral, independentemente de ordem cronológica.
b)
efetuar o registro das representações no livro de protocolo geral e, havendo mais de um Promotor de Justiça com atribuição, encaminhar para aquele que estiver na sala mais próxima.
c)
autuar o respectivo procedimento administrativo, independentemente de determinação do Promotor de Justiça, sob pena de responsabilidade.
d)
anotar as representações no livro de registro de protocolo geral imediatamente, independentemente de despacho do Promotor de Justiça.
e)
proceder à autuação das representações, ainda que sem a identificação do representante e do representado e sem o número de registro no sistema eletrônico.

6)

Q835189 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Analista Judiciário - Contabilidade

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:

a)
devem ser apresentadas exclusivamente por administradores públicos;
b)
estão restritas a análises de natureza financeira e patrimonial para avaliação dos atos de gestão;
c)
incluem análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária;
d)
incluem apuração da ocorrência de indícios de irregularidades materialmente relevantes por parte do TCU;
e)
objetivam apurar fatos e promover a responsabilização dos integrantes do rol de responsáveis ou do agente público.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!