Sobre a relação entre sistema penal e pobreza é correto afirmar que
“As provas indicam que a polícia decidiu 'partir para cima' da população de forma abusiva e indiscriminada, matando mais de 100 pessoas, grande parte em circunstâncias que pouco tinha a ver com legítima defesa. Ademais, policiais encapuzados, integrantes de grupos de extermínio, mataram outras centenas de pessoas. Esses policiais realizaram 'caças' aleatórias de homens jovens pobres, alguns em função de seus antecedentes criminais ou de tatuagens (tidas como sinais de ligação com a criminalidade) e muitos outros com base em mero preconceito. Identificamos 122 homicídios contendo indícios de terem sido execuções praticadas por policiais naquele período."
(São Paulo sob achaque: corrupção, crime organizado e violência institucional em maio de 2006. Human Rights Program at Harward University e Justiça Global)
O relato acima sobre os “crimes de maio de 2006 em São Paulo" é exemplo de
Assinale a alternativa correta em relação aos modelos teóricos de reação social ao delito.
Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem.
A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.
A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
O Poder Legislativo é considerado como uma agência de criminalização primária.
Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.
A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:
Conceitua-se a criminologia, por ser baseada na experiência e
por ter mais de um objeto de estudo, como uma ciência
“Vítima inocente, vítima provocadora e vítima agressora,
simuladora ou imaginária". Essa foi uma das primeiras
classificações, de forma sintetizada, que levou em conta a
participação ou provocação das vítimas nos crimes. O autor
dessa classificação foi
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I. Das construções doutrinárias de Günther Jakobs acerca do “Direito Penal do Inimigo", extrai–se que
aquele que por princípio se conduz de modo desviado, não oferece garantia de um comportamento pessoal,
por isso não pode ser tratado como cidadão, mas deve ser combatido como inimigo;
II. Uma classificação atual de justiça – levada em consideração na criação de novos métodos de resolução
de conflitos –, que surge como alternativa para que o crime não seja punido de maneira retributiva, mas que
o dano causado seja reparado ou minimizado, é a Justiça Restaurativa;
III. O Direito pátrio acolhe muitas das reinvindicações das minorias mediante edição de normas jurídicas
que visam a manter a convivência harmônica do coletivo;
IV. A afirmativa de João Baptista Herkenhoff (in Movimentos Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2004, p.25) de que “Os movimentos sociais não se submetem aos padrões do Direito estabelecido.
Sobretudo em sociedades, como a brasileira, onde milhões de pessoas estão à margem de qualquer direito,
num estado de permanente negação da Cidadania, os movimentos sociais estão sempre a ´criar direitos´ à
face de uma realidade sociopolítica surda aos apelos de direito e dignidade humana", reflete o confronto
dos movimentos sociais com a ordem social cristalizada.
É correto afirmar que a Criminologia é uma
Um dos primeiros autores a classificar as vítimas de um crime foi Benjamin Mendelsohn, que levou em conta a participação das vítimas no delito. Segundo esse autor, as vítimas classificam-se em _________ ; vítimas menos culpadas que os criminosos;__________ ; vítimas mais culpadas que os criminosos e __________ . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa correta em relação a Enrico Ferri
A teoria do labelling approach é uma das mais importantes
teorias do conflito. Surgiu na década de 60 nos Estados Unidos
da América e tem, como um de seus principais autores,
Howard Becker.
Essa teoria também é conhecida como teoria
Nos crimes de extorsão mediante sequestro, por exemplo, pode ocorrer a chamada Síndrome de Estocolmo, que consiste
