Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A permissão para que usuários finais de determinado arranjo usem uma única conta de depósitos à vista ou de pagamento para efetuarem pagamentos a usuários de outros arranjos constitui uma das formas de aplicação do princípio da interoperabilidade, princípio legal que rege os arranjos de pagamento.
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
Uma companhia de capital aberto pode captar recursos por meio de debêntures — títulos de longo prazo, conversíveis ou não em ações, que podem oferecer aos seus investidores as seguintes remunerações: juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso.
Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.
Em se tratando de fundos genéricos, a carteira é composta de diversos tipos de instrumentos financeiros de renda fixa e de renda variável, os quais devem representar percentuais mínimos da carteira, conforme regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
A respeito do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), de programas de atuação que permitem a promoção do desenvolvimento da região Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos do FDNE não podem ser utilizados para financiamento de programas de estados e de municípios.
No que se refere aos programas financiados pelo BNB, julgue o próximo item.
Os recursos setoriais estabelecidos de acordo com as diretrizes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) podem ser utilizados para o financiamento da indústria de defesa.
Com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), julgue o próximo item.
Entre as fontes de recursos do FNE incluem-se os financiamentos obtidos em entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos quais incide o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF).
No que se refere a procedimentos para abertura, movimentação e encerramento de conta-corrente, julgue o item a seguir.
Para o cancelamento de autorização de débito automático em conta-corrente, é obrigatório, em quaisquer circunstâncias, que o cliente comprove a liquidação da fatura programada para pagamento.
Determinado banco comercial incluiu o nome de um cliente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), visto que, na segunda apresentação do cheque por seu credor, o cliente não possuía recursos suficientes em conta para a liquidação da obrigação. Posteriormente, o cliente pagou a obrigação ao credor e ficou de posse do cheque emitido.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A exclusão do nome do cliente do CCF ocorrerá mediante sua solicitação ao administrador do cadastro, a quem, para comprovar o cumprimento da obrigação, apresentará o cheque que tenha motivado a inclusão do seu nome naquele cadastro.
Com relação a fundos de investimentos, depósitos de poupança e títulos de capitalização, julgue o item subsecutivo.
Um capital aplicado em título de capitalização produzirá montante inferior ao gerado pela aplicação do mesmo capital, pelo mesmo período, em caderneta de poupança, visto que, nos títulos de capitalização, os custos relativos a premiações, no caso de haver sorteios, e as despesas administrativas do emissor são descontados dos pagamentos efetuados no título.
Julgue o próximo item, a respeito de garantias fidejussórias, considerando a instrumentalidade na formalização dessas garantias e a responsabilidade atribuída ao avalista e(ou) ao fiador.
No caso do aval, a responsabilidade pelo pagamento da dívida é solidária, ou seja, tanto o devedor quanto o avalista são responsáveis pelo montante integral da dívida; no caso da fiança, a responsabilidade é subsidiária, e existe o benefício de ordem, isto é, o fiador somente será acionado se o devedor principal não cumprir a obrigação.
Acerca de títulos de crédito, julgue o item a seguir.
A triplicata é extraída em caso de haver extravio ou perda da duplicata.
Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que segue.
Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
Em relação ao leasing financeiro e ao leasing operacional, é correto afirmar que
Ainda em relação ao Recibo de Depósito Bancário (RDB) e ao Certificado de Depósito Bancário (CDB), é correto afirmar que
As instituições financeiras podem receber depósitos à vista e depósitos a prazo. As instituições financeiras que não recebem depósitos à vista são
