Na auditoria do setor público é importante que os elementos do ativo sejam avaliados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Em 21/11/2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, na qual são estabelecidos os critérios para a avaliação ou mensuração de ativos e passivos do setor público. De acordo com essa norma,
De acordo com a Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União, entende-se por processo de prestação de contas ordinárias:
As Normas Fundamentais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal têm como finalidade, entre outras, orientar os servidores para o exercício de suas funções. Nesse contexto, é correto a? rmar que a opinião emitida por meio de Certificado de Auditoria deve assumir os seguintes tipos:
I - Certificado com Negativa de Opinião.
II - Certificado de Regularidade.
III - Certificado de Regularidade com Ressalvas.
IV - Certificado de Regularidade sem Ressalvas.
V - Certificado de Irregularidade.
VI - Certificado Adverso.
Com base na legislação pertinente, julgue os itens de 77 a 80,
acerca da metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno.
Os órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal fiscalizarão a inclusão dos recursos transferidos no orçamento dos órgãos e entidades beneficiários, bem como a compatibilidade dos montantes transferidos com o objeto pactuado.
Com relação às atividades complementares do SCI do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Enquanto ao SCI compete a avaliação de documentos e o acompanhamento da execução orçamentária registrada nos sistemas informatizados, as diligências, para obter informações e esclarecimentos dos gestores públicos sobre as razões que levaram à prática, pelos agentes públicos, de atos orçamentários, patrimoniais ou operacionais irregulares, são responsabilidades do controle externo.
A respeito da organização, das competências e da estrutura do SCI
do Poder Executivo federal, julgue os itens subsequentes.
Nos ministérios, o apoio à supervisão e ao controle externo dos assuntos de sua missão institucional é atribuição da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC).
A Instrução Normativa SFC/MF n.º 01, da Secretaria Federal de
Controle Interno do Ministério da Fazenda, determina
procedimentos, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova
normas técnicas para orientar a atuação do sistema de controle
interno do Poder Executivo federal. Com relação às normas de
funcionamento e à avaliação das unidades de auditoria interna e do
controle de qualidade do SCI, julgue os próximos itens.
O monitoramento dos trabalhos realizados pelas unidades de auditoria interna destina-se à elaboração de metodologias de processos de trabalho e orientação das equipes. Mediante esse monitoramento, são identificadas falhas a serem corrigidas posteriormente, no processo de auditoria de gestão.
A respeito de auditoria no setor público federal, julgue os itens que se seguem.
As atividades de auditoria realizadas por servidores do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, sobre as informações obtidas por meio de exames de processos e por meio eletrônico, são classificadas como indiretas.
Compete aos órgãos e às unidades do SCIPEF
Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal.
Na escolha do tipo de certificado de auditoria - regularidade, regularidade com ressalvas e irregularidades -, devem ser avaliados fatores como descumprimento a recomendações anteriores e frequência de incidência no exercício, entre outros, para a adequada definição do tipo de certificado.
Em relação às normas pertinentes à execução do trabalho no
sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue
os itens seguintes.
A busca de impropriedades ou irregularidades é objeto básico das atividades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.
Com referência às técnicas de controle interno e ao Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), julgue o
próximo item.
O acompanhamento dos planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social pelas unidades responsáveis pelas atividades de planejamento da União restringe-se a análises econômico-financeiras, que avaliam tais atividades quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do governo.
De acordo com as normas relativas aos controles externos na
administração pública, julgue os itens a seguir.
Compete ao controle externo fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
A respeito da atuação do sistema de controle interno do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Quando o órgão possuir unidade de auditoria interna, esta deverá estar subordinada ao conselho de administração ou a órgão de atribuições equivalentes. Se a entidade não tiver conselho de administração ou órgão equivalente, a auditoria interna ficará subordinada diretamente ao dirigente máximo da entidade, sendo vedado delegar a vinculação a outra autoridade.
