Q89822 - FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo

Na auditoria do setor público é importante que os elementos do ativo sejam avaliados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Em 21/11/2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, na qual são estabelecidos os critérios para a avaliação ou mensuração de ativos e passivos do setor público. De acordo com essa norma,

a) se o valor de aquisição, de produção ou de construção dos estoques for inferior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
b) as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em cuja administração se tenha influência significativa, devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
c) os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado jamais devem ser incorporados ao valor desse ativo, mesmo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
d) as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data em que o ativo ficou disponível para a entidade.
e) os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados ao valor presente.

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