Q34001 - NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador

De acordo com a Instrução Normativa nº 63/2010 do Tribunal de Contas da União, entende-se por processo de prestação de contas ordinárias:

a) processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta;
b) processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e por aquelas não classifcadas como integrantes da administração federal direta;
c) processo de contas no qual a iniciativa de apresentar contas tiver sido da unidade ou do responsável obrigado a apresentá-las;
d) processo de contas no qual uma unidade ou responsável estiver, pelas normas, obrigada a apresentar contas, mas, não o fazer no prazo estabelecido;
e) processo de contas de qualquer entidade que receba, administre ou guarde recursos orçamentários, independente da natureza jurídica.

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