“O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (04.02) um projeto de lei contra a corrupção e anticrime com alterações em 14 leis, como os Códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral, além das legislações que tratam de crimes hediondos e execução penal.”
(http://twixar.me/NM23. Adaptado)
O projeto
O governo federal desistiu de editar uma medida provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar no país. Segundo o Ministro-chefe da Casa Civil, a intenção foi não correr riscos em outras esferas de poder. Segundo o projeto de lei que substituiu a MP, encaminhado pelo governo para apreciação no Congresso Nacional,
(Adaptado: http://twixar.me/5FtK)
Para evitar eventuais contestações jurídicas, já que a Constituição determina que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser enviados pelo Executivo, o governo divulgou o envio de um novo projeto sobre a autonomia do Banco Central para corrigir o chamado “vício de iniciativa”. Segundo a proposta apresentada pelo governo,
(http://twixar.me/gLtK. Adaptado)
A Odebrecht admitiu à Operação Lava Jato do Peru ter pago US$ 29 milhões de propina, entre 2005 e 2014, em troca da obtenção de contratos. As suspeitas recaíram sobre quatro ex-presidentes do país. Um dos acusados cometeu suicídio depois que a Justiça pediu sua prisão preventiva por dez dias. O nome do ex-presidente que consumou suicídio em 17 de abril deste ano (2019) é
(https://glo.bo/2W7JF1v. Adaptado)
A campanha eleitoral teve início em agosto com 13 candidatos à Presidência da República, o maior número de concorrentes desde 1989, quando houve 22 postulantes.
A corrida ao Planalto deste ano foi marcada por dois fatos que podem ter influenciado até mesmo o desempenho de outras candidaturas.
(G1. https://glo.bo/2OLQ66z. Publicado em 07.10.2018)
Sobre as eleições presidenciais de 2018, é correto afirmar que
Pelo entendimento original da Constituição, o foro privilegiado garantido a autoridades como parlamentares fazia com que eles fossem processados por infrações penais comuns no Supremo. No caso de deputados federais e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o entendimento para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
(https://veja.abril.com.br. 10.05.2018. Adaptado)
A notícia é relativa à votação realizada pelo STF, cujo resultado, aprovado por nove votos a um, aponta que o foro privilegiado
O Brasil apresenta uma história de forte tradição centralizadora e de alianças dos grupos estaduais e municipais com o poder central.
Considerando-se esse fato, o que é necessário ocorrer para que o federalismo brasileiro possa ser, entre os entes federativos, menos competitivo e mais cooperativo?
Segundo número divulgado no dia 1.o de outubro de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tinha 147.302.354 eleitores aptos a votar em outubro, o que representa um crescimento de 3,14% em relação a 2014, ou seja, aproximadamente 4,5 milhões a mais. De acordo com o TSE, 1.409.774 não poderiam votar nem se candidatar, por estarem com os direitos políticos suspensos, e havia menos jovens com direito de participar.
Internet: <www.redebrasilatual.com.br> (com adaptações).
A respeito das eleições realizadas no Brasil em outubro último, julgue o item a seguir.
Nas eleições de 2018, o candidato a presidente da República que detinha mais tempo nos programas eleitorais obrigatórios na televisão e no rádio classificou‐se para o segundo turno.
É certo afirmar: I. O Conselho de Segurança da ONU é composto de cinco membros permanentes e dez rotativos, com mandato de dois anos. Os países atuais para o biênio 2017/2018 são Japão, Egito, Senegal, Brasil e Ucrânia. II. A delação premiada, difundida através da Operação Lava Jato, é uma técnica de investigação consistente na oferta de benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso. Um desses benefícios pode ser a redução da pena. III. Desde que alçado à presidência após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer tenta implementar um pacote de reformas em meio a pressões econômicas e escândalos políticos, alcançando sucesso na reforma trabalhista e previdenciária. IV. Nos primeiros nove meses de governo, Michel Temer perdeu seis ministros envolvidos em escândalos políticos. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Segundo número divulgado no dia 1.o de outubro de 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tinha 147.302.354 eleitores aptos a votar em outubro, o que representa um crescimento de 3,14% em relação a 2014, ou seja, aproximadamente 4,5 milhões a mais. De acordo com o TSE, 1.409.774 não poderiam votar nem se candidatar, por estarem com os direitos políticos suspensos, e havia menos jovens com direito de participar.
Internet: <www.redebrasilatual.com.br> (com adaptações).
A respeito das eleições realizadas no Brasil em outubro último, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal renovam parte de suas vagas de quatro em quatro anos, sendo um terço em uma eleição e os outros dois terços na eleição seguinte.
Até pelo menos metade do ano de 2017, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara se colocava como um dos empecilhos à retomada das atividades da mineradora Samarco. Esse impedimento se relaciona
Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado. Contudo, ela ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.
(https://g1.globo.com/. 11.05.2018)
Uma das mudanças provocadas pela nova lei trabalhista, e que já puderam ser observadas na realidade brasileira, refere-se ao fato de que houve
Assinale a opção INCORRETA.
No dia 31/08/2016 foi realizado no plenário do Senado a votação que definiu pelo impeachment de Dilma Rousseff. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário. A primeira, analisou apenas se Dilma deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma deveria ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019. Com relação a 1ª votação, é correto afirmar:
Historicamente a política partidária no Brasil sempre esteve envolvida em escândalos, são desvios de verbas da educação, merenda escolar, saúde e obras públicas. O processo de Impeachment da presidente Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a partir de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Marque a alternativa abaixo que apresenta as razões para o Impeachment da presidente.
