O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.
As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.
Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
A governança corresponde às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do governo derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século passado, deixando para trás um período marcado pela forte presença da burocracia na Administração Pública.
O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da accountability. O conceito de accountability está relacionado à ideia de que
Leia o trecho a seguir.
“A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim devem fornecer o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)" a todos os pacientes do Estado que comprovarem a necessidade de seu uso, com base em receituário médico, mesmo que para isso o medicamento tenha que ser importado."
A reportagem trata de uma situação que se tornou recorrente no Brasil, na última década, compreendida como
“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política."
O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão", representa um problema relacionado com o conceito de:
Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado
Com relação à administração geral e pública, julgue o item.
A prestação de contas é um dos pilares da governança pública. Quando praticado no próprio âmbito estatal, transcendendo a mera verificação da conformidade e da legalidade das despesas públicas, considera‐se a accountability, em sua dimensão institucional, como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos.
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.
Determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, é considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas.
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:
Julgue os próximos itens, referentes à governança no setor público.
Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
Com relação à gestão de projetos e à governança em organizações públicas, julgue o item subsecutivo.
O gestor público promove a governança ao prever o atendimento às práticas de accountability, dimensão que se refere à capacidade de execução das ações gerenciais de um órgão público.
Analise as proposições a seguir, referentes às ações que a administração pública direta, as agências de fomento e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) poderão adotar para apoiar a criação, a implantação e a consolidação de ambientes promotores da inovação:
I. Ceder o uso de imóveis, sob o regime de cessão de uso de bem público, para entidade privada, apenas sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional a gestão de ambientes promotores da inovação.
II. Disponibilizar espaço em prédios compartilhados aos interessados em ingressarem no ambiente promotor da inovação.
III. Conceder, quando couber, financiamento, subvenção econômica, outros tipos de apoio financeiro reembolsável ou não reembolsável e incentivos fiscais e tributários, não incluída a transferência de recursos públicos para obras que caracterizem a ampliação de área construída.
IV. Participar da criação e da governança das entidades gestoras de ambientes promotores da inovação, desde que adotem mecanismos que assegurem a segregação das funções de financiamento e de execução e operação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia o trecho a seguir retirado do site da revista VEJA.
“A linha de sucessão é definida de acordo com a descendência da atual monarca. Portanto, após a rainha Elizabeth II, quem deve assumir o trono é seu filho primogênito, seguido pelos filhos dele. Por isso, os filhos do príncipe William vêm antes do príncipe Harry. A sucessão só vai diretamente para o irmão em caso de não existência de filhos do atual monarca."
Tendo como referência os tipos de dominação preconizados por Weber, a família real britânica se caracteriza como um modelo de dominação
