O controle é um dos momentos mais importantes do ciclo orçamentário. Nos termos constitucionais e legais vigentes, temos o controle interno e externo. A respeito dos controles interno e externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. O controle interno é responsabilidade da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE).
II. O controle externo é responsabilidade da Assembleia Legislativa.
III. O Tribunal de Contas do Estado auxilia a CAGE no exercício do controle externo.
Quais estão corretas?
O crédito adicional que independe de autorização legislativa prévia, para sua abertura é o:
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da concessão.
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item seguinte.
A simples meta física não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.
A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa dos créditos orçamentários permite a modificação da programação.
Considerando-se apenas os eventos citados no texto 1A5AAA, no que concerne à análise de balanços públicos levantados em 31/12/2017, após os ajustes necessários para o encerramento do exercício, é correto afirmar que esses eventos contribuíram para
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
O plano orçamentário é uma identificação obrigatória da lei orçamentária anual cuja finalidade é permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução.
Considere os itens abaixo.
I. Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.
II. Levantamento, prestação ou tomada de contas, a qualquer tempo, de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
III. Controle, pelo órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. Controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
V. Controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
Segundo dispõe a Lei nº 4.320/1964, esses atos são típicos do exercício do controle
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
A inscrição de crédito em dívida ativa corresponde à representação contábil de um fato permutativo resultante da transferência de valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio ativo.
As subvenções econômicas, sob a ótica da lei orçamentária — Lei n.º 4.320/1964 —, são classificadas como
Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos.
Caso pretenda transferir ao Ministério do Exército parte de uma de suas ações orçamentárias destinadas ao recadastramento de eleitores, a fim de atingir regiões do país de difícil acesso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá efetuar uma provisão.
