Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas.
Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração da liquidez e da certeza desses créditos.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item subsequente.
O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Com relação aos conceitos, procedimentos e contabilização da divida ativa nos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
Os créditos classificáveis na dívida ativa devem ser registrados no ativo de longo prazo até o seu recebimento ou cancelamento.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A dívida líquida do Setor Público inclui as três esferas da Administração, excluindo ativos do Setor Público, como, por exemplo, as reservas internacionais.
A Constituição Federal, ao tratar dos projetos de lei para os instrumentos de planejamento orçamentário, estabelece que devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Essa norma constitucional abrange, expressamente, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e os projetos de lei referentes a
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.
