Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento. As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.
Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.
A Lei n.º 4.320/1964 é de suma importância para a administração pública, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia-dia das repartições públicas no que se refere ao ingresso e à saída de recursos. Considerando o disposto nessa lei, julgue o item que se segue
Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da liquidação da despesa referente ao pagamento.
Em 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa realizada. Na ocasião, utilizou para a sua classificação a seguinte codificação numérica: 3.3.90.36. Conforme a norma vigente, a despesa efetuada foi classificada, quanto ao grupo da natureza, como sendo um gasto relativo a:
A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.
A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário. A classificação funcional da despesa pública:
A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar a fixação de limites máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal, estabelece vedações específicas, pautadas pelo conceito de gestão fiscal responsável, entre as quais, a
Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.
I. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
II. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
III. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
IV. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
V. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.
Da análise dos itens anteriormente apresentados é correto afirmar que:
No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos. I. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária. II. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público. III. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa. IV. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária. V. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações, que estabelece normas de finanças publicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não exceda determinados percentuais da receita corrente líquida. No caso dos municípios, esse percentual é de:
No que se refere às noções de administração financeira e orçamentária, julgue o item. A função constitui o maior nível de agregação na classificação das diversas áreas de atuação do Setor Público.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
A arrecadação de determinado tributo corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
