As fases da despesa definidas na Lei 4.320/1964 são:
Pertencem ao exercício financeiro segundo o artigo 35 da Lei 4.320/1964:
São categorias econômicas das receitas públicas, previstas no art. 11 da Lei Federal 4.320/64: Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle compreende a legalidade dos atos de que resultem: I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas. Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Segundo a Lei n. 4.320/1964 e de acordo com o descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, dentro do prazo,
As subvenções econômicas, sob a ótica da lei orçamentária — Lei n.º 4.320/1964 —, são classificadas como
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, será
Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público
Para que seja realizada operação de crédito por antecipação da receita, para resolver insuficiências de caixa poderá conter autorização ao executivo, na lei de orçamento vigente.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, constitui despesa de capital
Considerando os princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, definidos na Constituição Federal, na Lei nº 4.320/1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que no Princípio da Unidade:
Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
As afirmativas são, respectivamente,
Segundo o art. 92 da Lei n° 4320/64, é incorreto afi rmar que a dívida fl utuante compreenderá despesas com:
Considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que os restos a pagar
Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes
Ao órgão incumbido de elaborar a proposta orçamentária, ou a outro indicado por lei, caberá o controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
A respeito da classificação econômica da receita de que tratam a Lei n. 4.320/64 e a Portaria SOF/STN 163/2001, é correto afirmar, exceto:
