Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q874405 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

A empresa DIX Construções realizou em 2022 o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua sede e seu sócio majoritário fez uma Doação em Espécie ao município.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Tanto o recurso advindo do IPTU quanto o da doação realizada são classificados como receita pública que passou por todas as etapas até o recolhimento.
b)
A doação não pode ser considerada receita pública, pois não é contínua e é extemporânea.
c)
Apenas o recurso advindo do IPTU é receita pública, mas não há a etapa de previsão, pois é apenas lançado pelo ente público.
d)
O valor da doação é um exemplo de receita pública para a qual inexiste(m) alguma(s) etapa(s) até o efetivo recolhimento.
e)
Apenas o recurso advindo do IPTU pode ser considerado receita pública, pois possui todas as etapas bem definidas até o recolhimento.

47)

Q874412 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de planejamento e orçamento.
Entre esses instrumentos, assinale aquele que objetiva exercer um papel tático e intermediário entre o estratégico e o operacional, no que tange à integração das leis orçamentárias.

a)
PPA
b)
LDO
c)
LOA
d)
LRF
e)
Orçamento-programa

48)

Q874215 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que

a)
a observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.
b)
as condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.
c)
entre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
d)
com vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e)
no caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.

49)

Q874210 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Tecnologia da Informação - Transformação Digital,

O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.

Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V – V – V.
b)
F – F – F.
c)
V – V – F.
d)
F – F – V.
e)
F – V – F.

50)

Q872294 - FGV - 2024 - TJ-SC - Administrador - Analista Administrativo

Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadual de Cultura, tem o objetivo de formular, promover e apoiar programas de desenvolvimento cultural nas áreas artísticas, além de coletar e analisar dados culturais e indicadores para
impulsionar a economia criativa. Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa. Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:

a) a critérios para transferências de recursos ao programa;
b) à fonte de compensação para a destinação do recurso;
c) a impacto do programa nas metas do orçamento fiscal;
d) à modalidade de aplicação dos investimentos do programa;
e) à regionalização dos objetivos do programa.

51)

Q874017 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Quando o governo implementa uma reforma tributária que reduz impostos sobre o consumo de bens e serviços e compensa exatamente essa redução com o incremento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, verifica-se que está sendo realizada uma política fiscal

a)
expansionista, com melhoria alocativa.
b)
contracionista, com melhoria alocativa.
c)
que visa à estabilidade do nível de preços.
d)
redistributiva, que visa a uma maior equidade.
e)
estabilizadora da tributação.

52)

Q874024 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma.
Assinale-a.

a)
As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
b)
A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dos instrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra e venda.
c)
As finanças públicas relacionam-se à atividade financeira do Estado. Essa atividade está orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e dos serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.
d)
Os fundamentos das finanças públicas não estão ligados ao equilíbrio fiscal, buscando assegurar que as receitas sejam compatíveis com as despesas, promovendo a estabilidade financeira do Estado.
e)
O objeto precípuo das finanças públicas é o estudo da atividade fiscal, ou seja, aquela desempenhada pelos poderes públicos com o propósito de obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos.

53)

Q874404 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.
Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção
para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Decorre do referido dispositivo que

a)
há uma técnica estatística uniforme que realiza as projeções para o exercício anual seguinte com o objetivo de evitar distorções em razão do método utilizado.
b)
muito embora não haja previsão legal, as previsões de receita devem buscar incorporar o impacto inflacionário.
c)
principalmente após a pandemia, o demonstrativo da receita dos períodos passados tornou-se apenas uma convenção, sem exigência legal.
d)
os modelos matemáticos e estatísticos para as projeções de receitas podem ser diversos, mas a metodologia e as premissas devem estar explícitas e ser bem definidas.
e)
apenas as mudanças na legislação não serão consideradas nos modelos das projeções de receita pública.

54)

Q874409 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Determinado imposto cujo lançamento foi realizado e não pago até o prazo de vencimento está sujeito a cobrança que envolve a majoração do valor em virtude de inclusão de multas e até de honorários advocatícios.
Sobre esta situação em que o débito tributário é inscrito em Dívida Ativa e sobre as práticas adotadas pelo setor público no Brasil, é correto afirmar que

a)
é dever do governo realizar, no prazo estabelecido em lei, um programa de refinanciamento (REFIS).
b)
após a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) realiza-se o controle da legalidade do crédito constituído pela autoridade competente para posterior emissão do título executivo, requisito final para a cobrança.
c)
a emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) atesta a legalidade do crédito constituído pela autoridade competente.
d)
após a emissão da CDA, não cabe mais a realização de REFIS que elimine juros e multas sobre os débitos tributários.
e)
para evitar premiar os não pagadores dos tributos, em regra os programas de refinanciamento (REFIS) não reduzem valores dos débitos, apenas fornecem opções de parcelamento.

55)

Q874416 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

A promoção do desenvolvimento econômico pode envolver o uso de diversos instrumentos de política que impactam sobremaneira o orçamento público. Entre os instrumentos de estímulos destacam-se os incentivos fiscais, que devem ser registrados como gastos tributários.
Sobre tais gastos, assinale a afirmativa correta.

a)
A isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro de determinada faixa, é desoneração tributária e configura gasto tributário.
b)
Os gastos tributários são gastos diretos do governo que, comprometendo suas receitas, visa à consecução do equilíbrio fiscal.
c)
Reduções de alíquotas de impostos para setores específicos não se confundem com gastos tributários, pois não envolvem registro de dispêndio corrente.
d)
A classificação e identificação dos gastos tributários independe da definição do Sistema Tributário de Referência de um país.
e)
Os gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados por intermédio do sistema tributário, visando atender objetivos econômicos e sociais.

56)

Q874411 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Sobre os princípios que regem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público é correto afirmar que

a)
o orçamento deve ser universal, de forma a abranger todos os entes públicos em seus três níveis.
b)
o orçamento deve ser uno, visando evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
c)
o orçamento deve ser múltiplo, visando contemplar todos os orçamentos dentro da mesma pessoa política.
d)
é quadrimestral a periodicidade para o acompanhamento do orçamento, assim como a periodicidade dos indicadores baseados na apuração da Receita Corrente Líquida, principal referência para a capacidade de pagamento.
e)
o princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita ou ainda dispositivo para a abertura de créditos suplementares e de contratações de operações de crédito.

57)

Q874308 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, da forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada.
Com base na questão do déficit brasileiro, avalie as afirmativas a seguir.

I. O controle do déficit público exige medidas de correção tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos dos entes federativos, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo Parlamento.
II. O princípio do gasto anticíclico consiste em um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.
III. Durante a pandemia o emprego de uma política orçamentária anticíclica evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante os momentos de recessão.

Está correto o que se afirma em

a)
I, apenas.
b)
I e III, apenas.
c)
I e II, apenas.
d)
II e III, apenas.
e)
I, II e III.

58)

Q874315 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Quando os recursos próprios são insuficientes para a realização dos investimentos públicos o gestor pode, como alternativa comum, recorrer a fontes de financiamento internas e/ou externas para realizar operações de crédito.
Nesse contexto, é correto afirmar que

a)
a LRF e as Resoluções do Senado Federal são exemplos de normativos que regulam o processo para efetivação de tais operações nos governos subnacionais.
b)
a LRF e as Resoluções da Câmara Federal são exemplos de normativos que regulam o processo para efetivação de tais operações.
c)
para estados e municípios, a regulação das operações de crédito se dá via LRF e leis complementares estaduais e municipais, respectivamente.
d)
para a realização de operações de crédito é indispensável uma boa avaliação de risco do ente público por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
e)
tanto as operações de crédito internas quanto externas possuem como requisito para a aprovação uma boa nota após a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

59)

Q874322 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Com relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Na ótica das estimativas de receitas orçamentárias, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como fundamento a necessidade do gasto.
( ) É motivação para a alteração nas estimativas de receita a existência de alterações nas alíquotas ou valores de taxas, tarifas e/ou serviços públicos.
( ) É irrelevante a acurácia na estimação da receita para o efeito da execução orçamentária.
( ) Em relação ao anexo de metas fiscais, este deve trazer demonstrativo para a estimativa e a compensação das renúncias de receitas e da margem das despesas discricionárias.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V – V – F – F.
b)
V – F – V – F.
c)
V – V – V – F.
d)
F – V – F – F.
e)
F – F – F – V.

60)

Q874310 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico - Financeira

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A LDO deve incluir o anexo de metas fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes.
( ) A LOA é doutrinariamente conhecida como o planejamento operacional da Administração Pública, cuja metodologia brasileira utilizada para sua elaboração é denominada de orçamento por desempenho.

As afirmativas são, respectivamente,

a)
V – F – V.
b)
V – F – F.
c)
F – V – V.
d)
F – F – V.
e)
V – V – F.

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