Não se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário a convenção relativa
Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
No que diz respeito aos direitos e prerrogativas dos advogados, julgue os seguintes itens.
I As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho.
II Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público (MP).
III Compete exclusivamente ao presidente do Conselho Federal conhecer de fato que possa causar ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado.
IV São direitos dos advogados, entre outros, o de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, bem como o de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, salvo quando estes forem considerados incomunicáveis.
A quantidade de itens certos é igual a
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
Com base na CF, assinale a opção correta.
Com relação ao procedimento de apuração do ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o ECA.
Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.
Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará
Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer
O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto
Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro decida importar derivados de petróleo, ele, consoante disposição constitucional,
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes públicos.
II As pessoas que, na esfera federal, são contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidas pela Lei n.º 8.112/1990.
III Os integrantes da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do DF e os defensores públicos são, nos termos da CF, remunerados por subsídios.
IV O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares federais estende-se aos militares dos estados e do DF.
Estão certos apenas os itens
Acerca das modificações penais e processuais penais introduzidas pela Lei n.º 11.343/2006 Lei de Tóxicos com relação à figura do usuário de drogas, assinale a opção correta.
