A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o Conselho da República é composto por:
I. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.
II. O Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução.
Quais estão corretas?
Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:
I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o titular do direito violado tem de exigir seu cumprimento.
II. A decadência é a extinção do direito potestativo em razão do seu não exercício no prazo fixado na lei ou em convenção entre as partes.
III. Os prazos prescricionais e os decadenciais decorrem de lei, mas podem ser alterados por convenção das partes.
IV. O prazo de decadência não flui contra os absolutamente incapazes, da mesma forma o código de defesa do consumidor prevê situações que obstam a decadência do direito do consumidor.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, dada a taxatividade mitigada do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é admissível a interposição de tal recurso nos casos em que verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
II. Tanto nos processos que tramitam em autos físicos quanto naqueles que tramitam em autos eletrônicos, são dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Estado do Rio Grande do Sul.
III. A desistência do recurso anteriormente interposto depende da anuência daqueles que figurem em litisconsórcio com o recorrente.
Quais estão corretas?
Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho e considerando os termos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 16 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas sobre as normas constitucionais que tratam do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos após as mudanças conferidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e assinale a alternativa correta.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para todos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, independentemente da data de ingresso no serviço público, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões pagos no âmbito do respectivo regime próprio de previdência social.
II. Com a publicação do ato de instituição do RPC, os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior a esta migrarão automaticamente para o regime complementar, sendo-lhes disponibilizados 30 (trinta) dias para que optem expressamente pela reversão de regime.
III. O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios somente na modalidade benefício definido, observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Todas as frases a seguir mostram repetições de vocábulos.
Assinale a opção que apresenta forma adequada de evitar-se uma dessas repetições.
Embora a Região Amazônica situe-se geograficamente próxima ao Equador, sua parte meridional sofre, eventualmente, o fenômeno localmente denominado de friagem.
Assinale a opção que apresenta corretamente a origem da friagem.
Os minerais se acham distribuídos em todas as rochas da crosta terrestre, mas apenas são passíveis de exploração quando encontrados em concentrações que permitam seu aproveitamento econômico com a tecnologia disponível. No Estado do Amazonas, a maioria dos depósitos minerais metálicos está situada em terrenos pré-cambrianos, que correspondem a cerca de 40% do seu território.
Nesses terrenos ocorre a exploração de depósitos minerais de
Sobre diferentes momentos da produção do espaço amazônico, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos séculos XVII/XVIII buscava-se, na floresta tropical, a partir dos rios, as chamadas drogas do sertão, utilizáveis na alimentação, na construção naval e na farmacopeia da Europa Ocidental.
II. Entre as últimas décadas do século XIX e as duas primeiras do século XX, para atender à demanda das indústrias europeias e norte-americanas, ocorreu o chamado ciclo da borracha.
III. Na segunda metade do século XX, o mundo amazônico passou por um novo devassamento, impulsionado pela expansão capitalista, no sentido de penetração territorial e de propriedade das terras.
Está correto o que se afirma em
Assinale a afirmativa correta a respeito da Cabanagem (1835- 1840).
O soldado Golias mediu o comprimento de sua cama em palmos e encontrou 8 palmos e meio. Um palmo de Golias mede 26 cm.
O comprimento da cama de Golias é aproximadamente
No contexto do MS Word, assinale a alternativa que apresenta a palavra “Exemplo” com o efeito denominado “Tachado”.
Considere as seguintes afirmativas sobre protocolos/endereços básicos utilizados na Internet.
I. FTP é empregado para transferências de arquivos pela internet.
II. HTTP é empregado para acesso à Web por meio de mensagens criptografadas seguras.
III. 170.66.11.10 é um exemplo de endereço IP.
Está correto o que se afirma em
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 09 e 18.