Ante o que dispõe o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, assinale a alternativa que não pode ser considerada flagrante em delito.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e de suas alterações, a competência do foro militar será determinada ______.
A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.
O total de proposições simples na frase “O quartel ficou fechado e o feriado foi decretado se, e somente se, o prefeito homologou o dia do soldado ou não foi à festividade”, é igual a:
O Decreto Estadual nº 8.336/1982 aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente uma punição disciplinar que não está prevista no decreto:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, leia a crônica O importuno, de Carlos Drummond de Andrade, publicada originalmente em 13/07/1966.
1. − Que negócio é esse? Ninguém me atende?
2. A muito custo, atenderam; isto é, confessaram que não podiam atender, por causa do jogo com a Bulgária.
3. − Mas que tenho eu com o jogo com a Bulgária, façam-me o favor? E os senhores por acaso foram escalados para jogar?
4. O chefe da seção aproximou-se, apaziguador:
5. − Desculpe, cavalheiro. Queira voltar na quinta-feira, 14. Quinta-feira não haverá jogo, estaremos mais tranquilos.
6. − Mas prometeram que meu papel ficaria pronto hoje sem falta.
7. − Foi um lapso do funcionário que lhe prometeu tal coisa. Ele não se lembrou da Bulgária. O Brasil lutando com a Bulgária, o senhor quer que o nosso pessoal tenha cabeça fria para informar papéis?
8. − Perdão, o jogo vai ser logo mais, às quinze horas. É meio-dia, e já estão torcendo?
9. − Ah, meu caro senhor, não critique nossos bravos companheiros, que fizeram o sacrifício de vir à repartição trabalhar quando podiam ficar em casa ou na rua, participando da emoção do povo…
10. − Se vieram trabalhar, por que não trabalham?
11. − Porque não podem, ouviu? Porque não podem. O senhor está ficando impertinente. Aliás, disse logo de saída que não tinha nada com o jogo com a Bulgária! O Brasil em guerra − porque é uma verdadeira guerra, como revelam os jornais − nos campos da Europa, e o senhor, indiferente, alienado, perguntando por um vago papel, uma coisinha individual, insignificante, em face dos interesses da pátria!
12. − Muito bem! Muito bem! − funcionários batiam palmas.
13. − Mas, perdão, eu… eu…
14. − Já sei que vai se desculpar. O momento não é para dissensões. O momento é de união nacional, cérebros e corações uníssonos. Vamos, cavalheiro, não perturbe a preparação espiritual dos meus colegas, que estão analisando a Seleção Búlgara e descobrindo meios de frustrar a marcação de Pelé. O senhor acha bem o 4-2-4 ou prefere o 4-3-3?
15. − Bem, eu… eu…
16. − Compreendo que não queira opinar. É muita responsabilidade. Eu aliás não forço opinião de ninguém. Esta algazarra que o senhor está vendo resulta da ampla liberdade de opinião com que se discute a formação do selecionado. Todos querem ajudar, por isso cada um tem sua ideia própria, que não se ajusta com a ideia do outro, mas o resultado é admirável. A unidade pela diversidade. Na hora da batalha, formamos uma frente única.
17. − Está certo, mas será que, voltando na quinta-feira, eu encontro o meu papel pronto mesmo?
18. − Ah, o senhor é terrível, nem numa hora dessas esquece o seu papelzinho! Eu disse quinta-feira? Sim, certamente, pois é dia de folga no campeonato. Mas espere aí, com quatro jogos na quarta-feira, e o gasto de energia que isso determina, como é que eu posso garantir o seu papel para quinta-feira? Quer saber de uma coisa? Seja razoável, meu amigo, procure colaborar. Procure ser bom brasileiro, volte em agosto, na segunda quinzena de agosto é melhor, depois de comemorarmos a conquista do Tri.
19. − E… se não conquistarmos?
20. − Não diga uma besteira dessas! Sai, azar! Vá-se embora, antes que eu perca a cabeça e…
21. Vozes indignadas:
22. − Fora! Fora!
23. O servente sobe na cadeira e comanda o coro:
24. − Bra-sil! Bra-sil! Bra-sil!
25. Estava salva a honra da torcida, e o importuno retirou-se precipitadamente.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Quando é dia de futebol. São Paulo: Companhia das Letras, 2014)
Na crônica, o chefe da seção acusa o homem que foi à repartição em busca de um documento de ser:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, leia a crônica O importuno, de Carlos Drummond de Andrade, publicada originalmente em 13/07/1966.
1. − Que negócio é esse? Ninguém me atende?
2. A muito custo, atenderam; isto é, confessaram que não podiam atender, por causa do jogo com a Bulgária.
3. − Mas que tenho eu com o jogo com a Bulgária, façam-me o favor? E os senhores por acaso foram escalados para jogar?
4. O chefe da seção aproximou-se, apaziguador:
5. − Desculpe, cavalheiro. Queira voltar na quinta-feira, 14. Quinta-feira não haverá jogo, estaremos mais tranquilos.
6. − Mas prometeram que meu papel ficaria pronto hoje sem falta.
7. − Foi um lapso do funcionário que lhe prometeu tal coisa. Ele não se lembrou da Bulgária. O Brasil lutando com a Bulgária, o senhor quer que o nosso pessoal tenha cabeça fria para informar papéis?
8. − Perdão, o jogo vai ser logo mais, às quinze horas. É meio-dia, e já estão torcendo?
9. − Ah, meu caro senhor, não critique nossos bravos companheiros, que fizeram o sacrifício de vir à repartição trabalhar quando podiam ficar em casa ou na rua, participando da emoção do povo…
10. − Se vieram trabalhar, por que não trabalham?
11. − Porque não podem, ouviu? Porque não podem. O senhor está ficando impertinente. Aliás, disse logo de saída que não tinha nada com o jogo com a Bulgária! O Brasil em guerra − porque é uma verdadeira guerra, como revelam os jornais − nos campos da Europa, e o senhor, indiferente, alienado, perguntando por um vago papel, uma coisinha individual, insignificante, em face dos interesses da pátria!
12. − Muito bem! Muito bem! − funcionários batiam palmas.
13. − Mas, perdão, eu… eu…
14. − Já sei que vai se desculpar. O momento não é para dissensões. O momento é de união nacional, cérebros e corações uníssonos. Vamos, cavalheiro, não perturbe a preparação espiritual dos meus colegas, que estão analisando a Seleção Búlgara e descobrindo meios de frustrar a marcação de Pelé. O senhor acha bem o 4-2-4 ou prefere o 4-3-3?
15. − Bem, eu… eu…
16. − Compreendo que não queira opinar. É muita responsabilidade. Eu aliás não forço opinião de ninguém. Esta algazarra que o senhor está vendo resulta da ampla liberdade de opinião com que se discute a formação do selecionado. Todos querem ajudar, por isso cada um tem sua ideia própria, que não se ajusta com a ideia do outro, mas o resultado é admirável. A unidade pela diversidade. Na hora da batalha, formamos uma frente única.
17. − Está certo, mas será que, voltando na quinta-feira, eu encontro o meu papel pronto mesmo?
18. − Ah, o senhor é terrível, nem numa hora dessas esquece o seu papelzinho! Eu disse quinta-feira? Sim, certamente, pois é dia de folga no campeonato. Mas espere aí, com quatro jogos na quarta-feira, e o gasto de energia que isso determina, como é que eu posso garantir o seu papel para quinta-feira? Quer saber de uma coisa? Seja razoável, meu amigo, procure colaborar. Procure ser bom brasileiro, volte em agosto, na segunda quinzena de agosto é melhor, depois de comemorarmos a conquista do Tri.
19. − E… se não conquistarmos?
20. − Não diga uma besteira dessas! Sai, azar! Vá-se embora, antes que eu perca a cabeça e…
21. Vozes indignadas:
22. − Fora! Fora!
23. O servente sobe na cadeira e comanda o coro:
24. − Bra-sil! Bra-sil! Bra-sil!
25. Estava salva a honra da torcida, e o importuno retirou-se precipitadamente.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Quando é dia de futebol. São Paulo: Companhia das Letras, 2014)
Verifica-se o emprego de vírgula(s) para isolar um vocativo em:
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, leia a crônica O importuno, de Carlos Drummond de Andrade, publicada originalmente em 13/07/1966.
1. − Que negócio é esse? Ninguém me atende?
2. A muito custo, atenderam; isto é, confessaram que não podiam atender, por causa do jogo com a Bulgária.
3. − Mas que tenho eu com o jogo com a Bulgária, façam-me o favor? E os senhores por acaso foram escalados para jogar?
4. O chefe da seção aproximou-se, apaziguador:
5. − Desculpe, cavalheiro. Queira voltar na quinta-feira, 14. Quinta-feira não haverá jogo, estaremos mais tranquilos.
6. − Mas prometeram que meu papel ficaria pronto hoje sem falta.
7. − Foi um lapso do funcionário que lhe prometeu tal coisa. Ele não se lembrou da Bulgária. O Brasil lutando com a Bulgária, o senhor quer que o nosso pessoal tenha cabeça fria para informar papéis?
8. − Perdão, o jogo vai ser logo mais, às quinze horas. É meio-dia, e já estão torcendo?
9. − Ah, meu caro senhor, não critique nossos bravos companheiros, que fizeram o sacrifício de vir à repartição trabalhar quando podiam ficar em casa ou na rua, participando da emoção do povo…
10. − Se vieram trabalhar, por que não trabalham?
11. − Porque não podem, ouviu? Porque não podem. O senhor está ficando impertinente. Aliás, disse logo de saída que não tinha nada com o jogo com a Bulgária! O Brasil em guerra − porque é uma verdadeira guerra, como revelam os jornais − nos campos da Europa, e o senhor, indiferente, alienado, perguntando por um vago papel, uma coisinha individual, insignificante, em face dos interesses da pátria!
12. − Muito bem! Muito bem! − funcionários batiam palmas.
13. − Mas, perdão, eu… eu…
14. − Já sei que vai se desculpar. O momento não é para dissensões. O momento é de união nacional, cérebros e corações uníssonos. Vamos, cavalheiro, não perturbe a preparação espiritual dos meus colegas, que estão analisando a Seleção Búlgara e descobrindo meios de frustrar a marcação de Pelé. O senhor acha bem o 4-2-4 ou prefere o 4-3-3?
15. − Bem, eu… eu…
16. − Compreendo que não queira opinar. É muita responsabilidade. Eu aliás não forço opinião de ninguém. Esta algazarra que o senhor está vendo resulta da ampla liberdade de opinião com que se discute a formação do selecionado. Todos querem ajudar, por isso cada um tem sua ideia própria, que não se ajusta com a ideia do outro, mas o resultado é admirável. A unidade pela diversidade. Na hora da batalha, formamos uma frente única.
17. − Está certo, mas será que, voltando na quinta-feira, eu encontro o meu papel pronto mesmo?
18. − Ah, o senhor é terrível, nem numa hora dessas esquece o seu papelzinho! Eu disse quinta-feira? Sim, certamente, pois é dia de folga no campeonato. Mas espere aí, com quatro jogos na quarta-feira, e o gasto de energia que isso determina, como é que eu posso garantir o seu papel para quinta-feira? Quer saber de uma coisa? Seja razoável, meu amigo, procure colaborar. Procure ser bom brasileiro, volte em agosto, na segunda quinzena de agosto é melhor, depois de comemorarmos a conquista do Tri.
19. − E… se não conquistarmos?
20. − Não diga uma besteira dessas! Sai, azar! Vá-se embora, antes que eu perca a cabeça e…
21. Vozes indignadas:
22. − Fora! Fora!
23. O servente sobe na cadeira e comanda o coro:
24. − Bra-sil! Bra-sil! Bra-sil!
25. Estava salva a honra da torcida, e o importuno retirou-se precipitadamente.
(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Quando é dia de futebol. São Paulo: Companhia das Letras, 2014)
Observa-se o emprego de voz passiva em:
O município de Portal das Nações está passando por uma epidemia de dengue, resultando no aumento da procura dos munícipes por atendimento nos equipamentos públicos de saúde, bem como em cobranças judiciais por medidas mais efetivas para resolução desse problema público. Diante da falta de médicos e da necessidade emergencial, a prefeitura admitiu novos médicos mediante a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, ou seja, sem manter vínculo celetista ou estatutário.
Desconsiderando as múltiplas interpretações sobre a legalidade ou não desta ação, assinale a alternativa correta em relação à classificação da despesa do ponto de vista financeiro.
Com relação à programaç ão e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares.
“Instrumento de organização da atuação governamental.
Articula um conjunto de ações que concorrem à concretização
dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual.” É correto
afirmar que o trecho transcrito refere-se, no contexto do
direito financeiro, à definição de:
Ana, Maria e Joana, estudantes de finanças públicas, debateram a respeito da concepção de sustentabilidade da dívida pública na perspectiva da Constituição da República. Em razão da estrita imbricação entre os referenciais de crescimento da dívida pública e comprometimento futuro dos recursos públicos, com reflexos na efetividade dos direitos sociais, Ana defendia que as normas constitucionais sobre sustentabilidade da dívida têm eficácia plena e aplicabilidade imediata. Maria sustentava que uma das opções do poder reformador foi estabelecer a vedação à alienação de ativos para fins de redução do montante da dívida,de modo que a satisfação de despesas correntes não dilapide o patrimônio público. Joana, por fim, ressaltou que, para assegura a sustentabilidade da dívida, pode ser vedada a majoração de benefícios estipendiais dos servidores.
Ingrid, chamada a se pronunciar, observou corretamente, em relação às conclusões de Ana, Maria e Joana, que:
O mapa estratégico tem sido amplamente utilizado na gestão para resultados integrada ao planejamento de organizações públicas. A
Receita Federal do Brasil desenvolveu um mapa estratégico para o período 2012-2015 no qual indicou como objetivo estratégico “reduzir litígios tributários e aduaneiros”.
O objetivo elaborado refere-se, no mapa estratégico, à perspectiva
A respeito da construção de agendas públicas, do planejamento e da avaliação de políticas públicas e da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 66 a 70.
Um adequado planejamento de políticas públicas favorece a implementação de políticas que promovam a melhoria da condição de vida de grande parte da população e a redução da desigualdade social extrema.
Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros.
João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
