Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. A categoria patronal ingressou com recurso ordinário para tentar diminuir o percentual deferido e, desse modo, informou às empresas que fazem parte desta categoria que não deveriam conceder nenhum aumento aos seus empregados. Diante do exposto, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face das empresas. De acordo com o entendimento sumulado do TST,
Patrícia foi vítima de acidente de trânsito culposamente provocado por João, vindo a sofrer danos materiais correspondentes aos danos causados em seu automóvel. Dois anos depois do acidente, João veio a óbito, deixando Renato, seu filho, maior e capaz, como único herdeiro. Dois anos depois do falecimento, Patrícia propôs ação contra Renato, na qualidade de sucessor de João, visando à indenização dos danos que lhe foram causados. Em contestação, Renato arguiu a prescrição. Considerando apenas as circunstâncias acima descritas e de acordo com o Código Civil, caberá ao juiz
Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo um quinto dentre advogados com notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
III. Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
IV. Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, ficam as mesmas obrigadas a ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, devendo a Justiça Federal decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
No que concerne à Justiça do Trabalho, está correto o que se afirma em
A expressão em destaque mantém no texto o seu sentido denotativo em:
Apresenta predicado semelhante ao observado em destaque no trecho Espera outras vezes, fumando aflito, um cigarro aceso no outro:
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
A competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativas à grave violação de direitos humanos ocorrerá quando assim decidir o
A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei no 9.784/1999 dispõe que
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial da entidade pública estadual foi impactado pelas transações ocorridas no mês de março de 2022, positivamente, pelo valor, em reais, de
Considere os seguintes itens:
I. Legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Consoante disposto na Lei no 4.320/1964, esses itens correspondem
Considere os seguintes itens:
I. Realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até determinado valor previsto em lei.
II. Exigir dos licitantes, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.
III. Estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
A Lei Complementar no 123/2006 prevê que nas contratações públicas da Administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Nos termos constantes dessa norma e desde que não haja enquadramento à alguma exceção legal, deverá a Administração pública, para cumprir esse regramento, fazer o contido em
O anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, integrará
Sinto nojo e medo de lagartixas domésticas, acabei odiando o pobre bicho. (1o parágrafo)
Uma redação alternativa para o trecho acima, sem prejuízo para o sentido original, está em:
Tive vontade de sair, dar uma volta pela praia, tomar um conhaque. A essa altura, entretanto, já não podia permitir a mim mesmo fraquezas dessa espécie. (7o parágrafo)
O termo sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido original, por:
