Acerca das normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens subsequentes.
É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.
Julgue os itens que se seguem, relativos à ética na administração
pública.
Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.
Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia
estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano,
solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para
a aquisição de novos equipamentos de informática para
o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto
ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser
apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que
se seguem com base nas normas do Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
O emprego de Abraços como fecho do documento apresentado contraria as determinações do MRPR quanto às características da redação oficial, especialmente no que se refere à formalidade e à impessoalidade.
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando
as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
Projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa se proposto pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão ser de caráter público desde a sua apresentação.
Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes.
A pouca idade do tenente Souza é apontada pelo narrador como a causa principal do seu comportamento zombeteiro, sarcástico e cheio de desdém pelas crendices populares.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
Na linha 5, a palavra “só” foi empregada no sentido de sozinhos.
Segundo o texto, o objetivo de se propor uma nova lei de responsabilidade fiscal, mais rígida quanto à proteção do dinheiro público, é desconfigurar a LRF.
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.
O pronome “que” (R.2) refere-se a “despesas” (R.1).
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Um servidor do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) foi demitido, mas, tendo conseguido anular judicialmente a penalidade administrativa, foi reintegrado aos quadros do tribunal. Assertiva: Nessa situação, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994, o presidente do TCE/PA terá trinta dias para dar posse ao servidor reintegrado, contados da ciência da decisão judicial.
Com relação aos instrumentos de fiscalização da auditoria bem como ao seu planejamento e à sua execução, julgue os itens seguintes.
O monitoramento, um instrumento de fiscalização previsto pelo TCU em seu regimento interno, é considerado essencial para assegurar a eficácia das decisões desse tribunal e os resultados delas decorrentes.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
No caso de grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, não havendo débito, o responsável estará sujeito a multa calculada com base na unidade padrão fiscal do estado do Pará (UPFPA).
Com relação às diferentes abordagens da administração e à
evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a
seguir.
A reforma da gestão pública de 1995 instituiu na administração pública brasileira a dimensão gestão, a qual permitiu maior autonomia e introdução de novas formas de responsabilização para os gestores, como a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social.
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos diversos do
processo de planejamento.
Em uma análise SWOT, a identificação de servidores desqualificados para o exercício das suas atribuições caracteriza uma ameaça, porque o despreparo funcional pode influenciar negativamente o desempenho almejado.
No que se refere aos fundamentos de motivação, comunicação
e controle, julgue os próximos itens.
Os emitentes das comunicações organizacionais devem zelar pela coerência entre o discurso e a prática, porque a forma mais persuasiva de se comunicar está nas atitudes apresentadas.
