Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia
estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano,
solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para
a aquisição de novos equipamentos de informática para
o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto
ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser
apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que
se seguem com base nas normas do Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
A identificação do signatário do documento apresentado foi feita de acordo com o disposto no MRPR, pois a menção ao cargo é desnecessária em comunicações como o memorando.
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a
servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme
as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF).
A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio, conforme previsão do próprio texto constitucional.
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue
o item subsequente.
O direito de petição configura instrumento de controle administrativo: por meio dele, assegura-se a qualquer pessoa a defesa de direitos, individuais ou coletivos, bem como o direito de peticionar contra ilegalidade ou abuso de poder, perante autoridade administrativa competente de qualquer dos poderes constituídos.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.
A respeito dos conceitos fundamentais de microeconomia, julgue os
itens a seguir.
A economia é a ciência social na qual se estuda como os indivíduos tomam decisões sob a hipótese de que os recursos, se produzidos e distribuídos com eficiência, serão suficientes para suprir todas as necessidades da coletividade.
Em relação à elasticidade-preço de uma demanda, julgue o próximo
item.
Uma curva de demanda linear tem elasticidade-preço da demanda constante para todos os níveis de preço de um produto.
Julgue os itens que se seguem, relativos à teoria do consumidor.
No equilíbrio do consumidor, as curvas de indiferença se cruzam.
Acerca de agregados macroeconômicos, das contas nacionais e de
balanço de pagamentos, julgue os itens subsequentes.
No sistema de contas nacionais, a conta de produção apresenta o resultado do processo do valor bruto da produção a preços básicos, obtido pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário.
Com relação a agregados macroeconômicos e a políticas fiscais
e monetárias, julgue os itens subsecutivos.
Considerando-se que o nível de renda inicial seja igual a R$ 275 e o equilíbrio do nível de renda (Y ) seja expresso por
em que há três agentes econômicos,
é correto afirmar que, com base nos dados apresentados
na tabela a seguir, Y seria R$ 25 menor caso não houvesse
o agente governo na economia.
O defeso é a paralisação das atividades de pesca para
proteger as espécies de peixes durante o seu período de reprodução,
garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros
e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores.
Assim, todo pescador profissional que exerce suas atividades
de forma individual ou em regime de economia familiar fica
impedido de pescar durante a época de reprodução das
espécies-alvo de suas pescarias. Nesse período, os pescadores
profissionais recebem seguro-desemprego ou seguro-defeso em
parcelas mensais, na quantia de um salário-mínimo, em número
equivalente ao período de paralisação.
Internet: < www.mpa.gov.br > (com adaptações).
Com referência ao assunto abordado no texto e sua relação com
as funções econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
A ação de pescar no período de defeso e seu impacto sobre a atividade pesqueira em geral representam uma falha de mercado classificada como externalidade negativa.
No que se refere às funções do Estado como regulador da atividade
econômica e produtor de bens e serviços, julgue os itens
subsecutivos.
Para incrementar a produção de empregos, a atuação do Estado como produtor geralmente ocorre em setores intensivos em trabalho e de prazo mais curto de maturação do investimento.
A propósito da sustentabilidade do endividamento público e das
formas de financiamento dos déficits do governo adotadas pelo
Brasil em sua história econômica, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, a dívida pública federal interna, contratada para suprir as necessidades de financiamento do setor público, é captada por meio da emissão de títulos públicos pelo Banco Central do Brasil.
A respeito das ideias veiculadas no texto CB5A1AAA, julgue os próximos itens.
Ao ex-prefeito, que continua sujeito a todas as sanções previstas em lei, não é permitido apresentar contas após o prazo previsto para essa obrigação.
O Estado não pode cobrar dos cidadãos mais do que o necessário para cobrir seus gastos, porque não visa ao lucro.
Os itens a seguir apresentam trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-os quanto à correção gramatical.
A proposta de resolução será analisada pelos conselheiros antes de ser aprovada, onde os conselheiros podem apresentar emendas e sugestões antes do julgamento do texto.
