São características principais da moderna Criminologia, EXCETO:
Sobre os princípios orientadores da administração pública é INCORRETO afirmar:
Nas últimas décadas e em especial após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal tem ocupado um papel de destaque no cenário político atual expandindo seus poderes. Na análise desses novos rumos destaca-se:
I. O entendimento que denomina esse marco de Supremocracia, num primeiro sentido referindo-se à autoridade do Supremo em relação às demais instâncias do judiciário (súmula vinculante) e num segundo sentido em relação à expansão de sua autoridade em relação aos demais poderes.
II. O processo não recente de deslocamento da autoridade do sistema representativo para o judiciário e antes de tudo, um avanço das constituições rígidas, dotadas de sistema de controle de constitucionalidade e extremamente ambiciosas optando sobre tudo decidir.
III. A maximização de competências do Supremo que atua como corte constitucional, tribunal de última instância e foro especializado.
IV. A decisão liminar concedida na Reclamação 4.335-/Acre (progressão de pena nos crimes hediondos) a qual minimiza o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade.
V. A criação das Funções Essenciais à Justiça pela Constituição Federal de 1988 que ampliou ainda mais os órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma em
O constitucionalismo fez surgir as Constituições modernas que se caracterizam pela adoção de
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de Ação Civil Pública
Uma associação de proteção ao meio ambiente ajuizou ação civil pública contra uma indústria química para que fosse impedida de realizar determinado processo de produção que teria por resultado uma fumaça tóxica que impediria o crescimento das araucárias. Como a associação não pôde custear a perícia, a ação foi julgada improcedente por falta de provas e transitou em julgado. Nesse caso
Gestores da organização Beta estão preocupados com as situações comentadas em reunião: os relatórios administrativos apontam para informações que não convergem; não conseguimos concluir quais departamentos são mais eficientes por não estabelecermos padrões de desempenho.
Assinale a alternativa que corresponde à função de administração melhor relacionada ao texto:
Sobre as regras de prescrição delineadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das disposições constitucionais envolvendo a administração pública indireta, assinale a alternativa CORRETA:
I. Às empresas públicas é permitida a exploração direta de atividade econômica, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
III. As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, necessariamente criadas por lei, com capacidade administrativa e financeira autônomas, tendo por objetivo a persecução de finalidades públicas.
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
A respeito da Defensoria Pública e da curadoria especial, assinale a alternativa CORRETA:
I. A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou ao adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual.
II. É indispensável, segundo disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a nomeação de curador especial a menor em ação de destituição de pátrio poder movida pelo Ministério Público, uma vez que o agente ministerial, em tais casos, age como autor e fiscal da lei, existindo incompatibilidade entre tais funções.
III. A nomeação da Defensoria Pública para a curadoria especial é obrigatória e automática, pois os menores são partes no processo e destinatários da proteção e, ainda, porque a ação de destituição do pátrio poder está inserida dentre as suas funções institucionais.
IV. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.
V. Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente, decidindo, desde logo, sobre a decretação ou manutenção da internação. O adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado. Se os pais ou responsável não forem localizados, a autoridade judiciária dará curador especial ao adolescente.
Em um conhecido livro Organizações Modernas, o sociólogo Amitai Etzioni destaca a relevância dos estudos da sociologia organizacional no mundo moderno, haja vista que a sociedade atual é uma sociedade de organizações (Etzioni, 1967:5), pois nascemos, fomos educados, trabalhamos, e desenvolvemos grande parte de nossas demais atividades em organizações. No entanto, ao longo do desenvolvimento da sociologia das organizações, as percepções teóricas acerca das organizações sofreram modificações condizentes com as escolas teóricas da área. Entre elas, destacam-se a Teoria Clássica ou Administração Científica, a Teoria das Relações Humanas e a Teoria Estruturalista. Considere as afirmativas acerca dessas teorias:
I. A Teoria Clássica abordava as organizações a partir do critério da motivação econômica para o trabalho, dando ênfase ao processo de divisão do trabalho clara e formal.
II. A Teoria Clássica incorporava, desde seu surgimento, influências weberianas voltadas a compreender o sentido da ação social no trabalho, atribuída pelos indivíduos no processo produtivo
III. A Teoria das Relações Humanas dá atenção aos processos psicológicos envolvidos nas organizações, demonstrando como as recompensas extraeconômicas têm sempre justificativa associada à satisfação pessoal e individual.
IV. A Teoria das Relações Humanas denunciou a necessidade de se levar em consideração os fatores sociais, isto é, as inúmeras necessidades extraeconômicas dos trabalhadores dentro da organização para a melhor compreensão e mesmo para o pleno desenvolvimento organizacional.
V. A Teoria Estruturalista, de grande influência marxista e weberiana, parte do conflito inevitável entre o trabalhador e a organização e dá grande ênfase à dimensão do poder nas organizações.
VI. A Teoria Estruturalista enfatiza o organograma empresarial, as relações de mando e submissão propondo novas formas de organização das funções, mais flexíveis e democráticas.
É correto o que se afirma APENAS em:
Leia as afirmações abaixo a respeito dos três tipos puros de dominação legítima descritos por Max Weber.
I. O tipo de dominação tradicional supõe a existência de laços de fidelidade pessoal.
II. O tipo de dominação carismática se fundamenta na crença em estatutos legais e na impessoalidade da norma.
III. O tipo de dominação racional legal se fundamenta na autoridade das tradições.
IV. O tipo de dominação legal é o que melhor caracteriza a existência das sociedades modernas.
V. O tipo de dominação tradicional se apoia em relações pessoais de heroísmo e dons extraordinários.
De acordo com o pensamento sociológico do autor sobre o assunto, estão CORRETOS apenas os itens:
O direito moderno pode ser definido do seguinte modo: um conjunto de normas abstratas, feitas e estatuídas com determinadas intenções. Pressupõe o Judiciário para a aplicação das regras no caso particular e uma administração racional com o fim de cuidar dos interesses previstos pela ordem. A autoridade legal manda e obedece ao mesmo tempo em virtude do caráter impessoal da norma em disposição.
A respeito do enunciado em questão é INCORRETO afirmar:
Cientistas sociais como Cristina Costa afirmam que, desde meados dos anos de 1980, o avanço do neoliberalismo, ao impor políticas de diminuição dos recursos públicos a setores considerados essenciais como a educação e a segurança, provocou a multiplicação de empresas de segurança privada e, até mesmo, de milícias privadas. Segundo a autora, em nome da garantia da paz interna, países como o Brasil vêm utilizando e reproduzindo inúmeros atos de violência contra setores da população que vive nas periferias urbanas. Institutos e organizações responsáveis pela defesa e proteção dos direitos humanos afirmam que a violência policial do Estado tende a justificar tal postura em nome da discutível defesa do cidadão comum. Ao mesmo tempo, as autoridades vinculadas à segurança pública condicionam a multiplicação dos efetivos militares como forma de o Estado combater o crime organizado e o narcotráfico. Enquanto isso, o cotidiano das ações policiais coleciona o aumento do contingente de pessoas suspeitas devido a suas condições materiais de existência ou do histórico de preconceitos raciais, étnicos, sexuais, religiosos etc., que associa crime, pobreza e multiplicação de desvios.
De acordo com o enunciado acima:
O advento do Iluminismo, do racionalismo e do utilitarismo burguês imprimiu na França e em outros países a supressão dos valores culturais do século XVI, fundados na concepção de um tempo cíclico, repetindo entre os homens o caminhar das estações do ano. As novas transformações estruturais impuseram novas maneiras de pensar e, em consequência, o desaparecimento de toda uma cultura tradicional e o dilaceramento da ideia de sociabilidade coletiva. O Estado moderno, a escola obrigatória e a maior mobilidade social induziram o desaparecimento de toda uma cultura tradicional, incluindo a diminuição da fé religiosa e maior ceticismo em relação às numerosas crenças populares. Nesse sentido, o moderno Estado francês pode ser definido como um espaço integrado com poder de impor unidade mental e cultural dos habitantes que conscientemente aderem às leis do Estado. (ORTIZ, Renato. Cultura e modernidade: a França no século XIX. São Paulo: Brasiliense, 1991, p.-36-38.) Leia as afirmações a seguir:
I. O Estado atua como fator espontâneo de disciplinarização das condutas.
II. O recuo das crenças mágicas é correlato à mudança de mentalidades.
III. A constituição do Estado Francês firmou-se à base do pluralismo dos costumes locais.
IV. A ideia de sociabilidade coletiva representa um dos trunfos do modo de sociabilidade burguesa.
V. A ideia de nivelamento cultural é avessa à intervenção do poder do Estado.
Estão corretas APENAS as afirmativas:
