À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir.
O adicional de pós-graduação pode ser de 15%, 20% e 25%, porcentagens essas que correspondem, respectivamente, aos graus de especialização, de mestrado e de doutorado.
Julgue o item que se segue à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual nº. 202/2000).
Compete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado ou o município participe, desde que essa participação ocorra de forma direta, nos termos do documento constitutivo daquelas empresas.
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
Considera-se ato lesivo à administração pública o oferecimento de qualquer tipo de vantagem para afastar da licitação um dos licitantes.
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
No ato de improbidade administrativa decorrente de violação dos princípios da administração pública, o enriquecimento do agente público é irrelevante para a configuração do ilícito.
Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.
No sentido jurídico-normativo de Constituição, existe uma hierarquia entre os princípios constitucionais, de forma que há princípios com distintas cargas valorativas, o que denota uma inquestionável hierarquia axiológica entre eles.
Julgue o item a seguir, segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual — a respeito dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Um passivo deve ser reconhecido mesmo quando a obrigação puder ser extinta sem a saída de recurso da entidade.
Julgue o próximo item, relativos a otimização de consultas, ETL, modelo entidade-relacionamento e bancos de dados NoSQL.
Com exceção do XML, os documentos que podem ser armazenados e recuperados em um banco de dados NoSQL de documentos são JSON e BSON.
Em relação à engenharia de software, julgue o item que se segue.
A etnografia é o processo de elicitação por meio do qual o analista de requisitos realiza uma imersão no ambiente de trabalho em que o sistema será utilizado para tornar compreensíveis os processos operacionais e auxiliar na extração dos requisitos de apoio de tais processos.
Em relação à engenharia de software, julgue o item que se segue.
Usabilidade consiste em determinar, em uma solução de software, quão fácil é corrigir um problema após a sua detecção, uma vez que a engenharia de usabilidade refere-se à capacidade de diagnosticar o problema e modificar os componentes necessários para corrigi-lo.
Considerando os conceitos de redes de computadores e redes sem fio e aspectos relacionados à segurança dessas redes, julgue os itens a seguir.
Na pilha de protocolos TCP/IP, as aplicações de rede e seus respectivos protocolos residem na camada de aplicação.
Julgue o item que se segue, referentes à fiscalização financeira, contábil, orçamentária e patrimonial.
Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se aos respectivos tribunais e conselhos de contas.
A respeito do controle externo no Brasil, julgue o próximo item.
Compete ao Poder Legislativo supervisionar o tribunal de contas no julgamento, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal da administração direta e indireta, excluídas as fundações públicas.
Considerando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.
A manipulação da tabela de preços dos itens para influenciar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos constitui ato lesivo à administração pública.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
Com relação ao gerenciamento de materiais e estoques, julgue o item que se segue.
A expedição consiste em área restrita da empresa, onde os fornecedores realizam suas entregas conforme pedidos previamente recebidos.
