Segundo Carlos Matus (1996), a ação de um governo se articula em três vértices de um sistema complexo, constituído pelo projeto de governo, pela governabilidade e pela capacidade de governo. O planejamento estratégico constitui um dos principais instrumentos para elevar a capacidade de governo e para tanto o desenho do programa direcional é chave para o sucesso do plano. Para Matus, a direcionalidade do plano é marcada por três variáveis principais:
Os três blocos principais de implantação da Gestão
Matricial por Resultados, ou Governança Matricial (Martins e
Marini, 2010), são a construção da agenda estratégica, o
alinhamento da arquitetura organizacional implementadora
e a implantação de mecanismos de monitoramento e
avaliação. NÃO constitui uma das ações contidas na
construção da agenda estratégica:
A abordagem da Criação de Valor Público, desenvolvida
por Mark Moore (2003), busca responder a questão sobre
como devem os gerentes públicos pensar e fazer para criar
valor público a partir de três tipos de enfoques:
estabelecimento de uma filosofia de gestão pública (o que
devemos esperar dos gerentes públicos), estabelecimento de
estruturas de diagnóstico (para guiar os gerentes) e a
identificação de tipos especiais de intervenção (para explorar
o potencial dos cenários políticos). O modelo utiliza a imagem
de um triângulo – triângulo estratégico – que destaca três
aspectos fundamentais para a criação de valor público:
Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas,
avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais
nas afirmativas a seguir:
I – A política pública permite distinguir entre o que o governo
pretende fazer e o que, de fato, faz.
II – A política pública envolve vários atores e níveis de decisão,
embora seja materializada através dos governos, e não
necessariamente se restringe a participantes formais, já que
os informais são também importantes.
III – A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV – A política pública é uma ação intencional, com objetivos a
serem alcançados.
V – A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é
uma política de longo prazo.
Assinale:
Julgue os próximos itens, acerca de moral e ética no serviço
público.
O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais,
sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral,
por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, à organização político–administrativa do Estado
brasileiro e à administração pública.
Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito
deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese,
enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor
deverá ficar afastado de seu cargo, sendo–lhe facultado optar
pela remuneração deste último.
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
A competência conferida ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei vincula–se ao princípio da legalidade que rege a atuação da administração pública.
Considerando aspectos do comportamento organizacional e da
gestão de pessoas, julgue os próximos itens.
Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do
tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e
desafiadoras, elevam a motivação para o trabalho.
Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue os itens a
seguir.
O controle de qualidade feito a partir de parcela
estatisticamente significativa de produtos ou serviços
considerados perfeitos ou com erro zero ocorre mediante uso
da amostragem para aceitação e do controle de processo nas
organizações.
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n.os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.
A auditoria interna é responsável por emitir parecer prévio acerca da prestação de contas anual da SUFRAMA. Ao exercer essa e outras de suas competências legais, a auditoria interna se vincula administrativamente ao Conselho de Administração da SUFRAMA.
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
Uma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo Produtivo Básico —, seu cancelamento só poderá ser promovido por meio da via judicial.
Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.
O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT–PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos, podendo agir, somente, a partir de provocação da SUFRAMA.
No que se refere à atividade de compra, julgue o item subsecutivo.
Em um pedido de compra, deve constar preço, prazo, reajustes,
e demais condições gerais. Assim, basta que o comprador
esteja ciente de todas as cláusulas e requisitos, dos
procedimentos que regem o recebimento das peças ou
produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que
o pedido possa ser considerado legalmente válido.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade
administrativa, julgue os próximos itens.
Considere que determinado servidor público tenha utilizado
bens pertencentes à autarquia em que trabalha em benefício de
sociedade empresária da qual seja sócio cotista, sem que tenha
ocorrido qualquer dano a esses bens utilizados, que foram,
posteriormente, devolvidos. Nesse caso, apesar de não ter
havido dilapidação do patrimônio público, é correto afirmar
que a conduta do servidor afrontou princípios da administração
pública que ensejam a proposição de ação de improbidade
administrativa.
Quanto à gestão de competência, o governo federal tem exigido que os próprios órgãos trabalhem em uma administração fundamentada em competências do servidor. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica as técnicas para alcance da excelência na comunicação.
