O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far‐se‐ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação
dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.
Entre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”, está o de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza.
No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.
Para gerir a coisa pública democraticamente, a atuação estatal deve ser pautada na ética, que implica transparência e moralidade.
No que concerne à ética na Administração Pública, julgue o item.
O servidor público deve agir orientado pelos sentimentos de bem comum, justiça e respeito aos direitos e às garantias individuais, exceto quando isso trouxer prejuízo a interesses próprios ou de seus familiares.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.
São objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.
Quanto à educação corporativa e à educação a distância, julgue o item.
Na educação a distância (EAD), o papel do professor se amplia, de modo que ele deve ter um papel de motivador, em função da autonomia de aprendizagem de cada aluno.
A respeito da gestão de pessoas, julgue o item.
Uma organização com elevado número de ausências, faltas e atrasos dos colaboradores ao trabalho tem, consequentemente, um elevado índice de absenteísmo.
Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.
No modelo de grade gerencial, o estilo 1.1 indica um líder negligente, que não se preocupa nem com a produção nem com as pessoas. Já o estilo 5.5 indica elevada preocupação com a produção e com as pessoas.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da Administração Federal direta, fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O termo de referência, elaborado durante a fase preparatória do pregão, deve conter, entre outras coisas, a definição do objeto e informações suficientes para que a Administração possa avaliar o custo da contratação, considerando os preços praticados no
mercado.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
O Poder Público poderá realizar a desapropriação de propriedades com cultura ilegal de plantas psicotrópicas. As propriedades assim desapropriadas serão destinadas exclusivamente à reforma agrária.
No que se refere ao clima e à cultura organizacional, julgue o item.
De acordo com Edgar Schein, a cultura organizacional se apresenta em três níveis ou camadas, do mais visível ao mais profundo: artefatos; pressuposições básicas; e valores compartilhados.
Julgue o item, relativos às modernas técnicas de gestão.
O termo de abertura do projeto, ou project charter, é o documento que autoriza formalmente o início de um projeto.
Julgue o item, relativos às modernas técnicas de gestão.
Uma metodologia que pode ser utilizada na elaboração do planejamento estratégico é o balanced scorecard, que estabelece indicadores de desempenho e permite acompanhar a implantação da estratégica da organização.
No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue:
A propriedade considerada como ideal para os serviços não exclusivos do Estado, tais como saúde e educação, é a privada.
