A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com relação aos direitos fundamentais e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, assinale a alternativa incorreta.
Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garantem a sua importância ao longo de sua evolução. Sobre os Direitos Humanos e suas características, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Direitos Humanos são fruto do desenvolvimento histórico e social dos povos. São direitos considerados universais, tendo em vista não ser possível eleger categorias de indivíduos a serem merecedores da tutela desses direitos. Eles são, pois, inerentes à condição de pessoa humana.
( ) A universalidade dos Direitos Humanos exclui a possibilidade de existência de direitos especiais, destinados a pessoas específicas e que os substituam, como por exemplo, direitos específicos destinados às pessoas portadoras de deficiência.
( ) Os Direitos Humanos são irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis, o que quer dizer que esses direitos não podem ser objeto de comércio; que as pessoas não podem dispor sobre a proteção da dignidade humana; e, que os direitos humanos não podem ser atingidos pelo decurso do tempo, respectivamente.
( ) Os Direitos Humanos são unos e indivisíveis. Não há que falar em hierarquia entre os direitos, todos conjuntamente compõem um conjunto de direitos essenciais à efetividade da dignidade da pessoa humana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, é integrado por vários representantes de órgãos públicos e também por representantes da sociedade civil. Sobre a representação da sociedade civil, assinale a alternativa correta.
Texto I
[...]
Outro elemento por trás da tendência [de buscar terapia] é o entristecimento das pessoas, diz o psicanalista Lucas Liedke, que discute saúde mental na internet. Sua visão é amparada pelo Relatório Mundial da Felicidade, da ONU. Em 2020, o Brasil caiu 12 posições no ranking. Em 2021, o país recuperou duas posições, mas continua distante do melhor patamar, registrado em 2013, quando ocupava a 24ª posição.
"Além de retratar a sociedade, essas obras ajudam a desconstruir a ideia da terapia como algo elitista, que em parte é verdade, mas em parte não só é mentira como é até preconceito, porque muita gente pensa que terapia é só para quem está sofrendo muito ou para quem tem muito dinheiro e tempo", diz Liedke.
Crítico a quem se preocupa com a saúde mental sem refletir sobre a precarização da vida, o psicanalista salienta que "a terapia não vai resolver os problemas do mundo, como a pobreza, o racismo, o machismo, mas pode ajudar quem sofre disso a enfrentar o problema da melhor maneira". "Se cuidamos do nosso corpo, por que não deveríamos cuidar da cabeça? A gente merece fazer terapia."
Em “essas obras ajudam a desconstruir” (2º§), não há a ocorrência de crase, motivo pelo qual não foi empregado o acento grave. Dentre as alternativas abaixo, assinale a única em que esse acento deveria ocorrer.
Considere o fragmento abaixo para responder às questões 6 e 7 seguintes.
“para justificar aos olhos do seu povo a existência fácil e opulenta das facções que a têm dirigido” (3º§)
O vocábulo destacado é acentuado em função:
Ao descrever os “pontos da história política da Brunzundanga”, nos três últimos parágrafos, o narrador sugere ao leitor que:
No que concerne à reversão e à reintegração, bem como à disposição da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.
Não se apresenta como atribuição comum da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
No que diz respeito aos “Determinantes Sociais da Saúde (DSS)”, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), assinale a alternativa incorreta.
Foi criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de apresentar sugestões e propostas à versão preliminar do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF). Sobre os órgãos e entidades integrantes da comissão especial do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal para elaboração do II PDPM, analise as afirmativas abaixo.
I. Secretaria de Justiça – SEJUS.
II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
III. Companhia de Planejamento do Distrito Federal – CODEPLAN.
IV. Fórum das Mulheres do Mercosul Secção DF – FMM.
V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.
Estão corretas as afirmativas:
O Censo de 2010, realizado pelo IBGE, aponta que o Distrito Federal possui 1,34% da população do país, O processo de migração ocorrido por ocasião de sua fundação, foi feito em grande escala. Sobre o Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Desde a inauguração de Brasília, a sua população é predominantemente urbana e é uma área bastante povoada, possuindo alta densidade demográfica.
( ) Os trabalhadores que vieram para a construção de Brasília são conhecidos como candangos, cerca de 10 mil vindos de todas as regiões, sobretudo do Nordeste, Goiás e Minas Gerais.
( ) No Distrito Federal há apenas um município, sendo as demais cidades conhecidas como cidades satélites, as regiões administrativas.
( ) O Distrito Federal apresenta o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) do Brasil, quando considerado o aspecto socioeconômico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, estabelecerá, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos. Nos incisos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei que criou a RIDE, estão relacionados o que será especialmente considerado. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.
