O juízo criminal da Comarca de ABC expediu mandado de prisão preventiva em desfavor de Saulo, o qual, no momento do cumprimento da medida, telefonou para sua amiga, a advogada criminalista Janete, rogando-lhe verbalmente que verificass as razões daquela prisão, bem como levantasse outras informações sobre a investigação contra si instaurada.
Ao se dirigir à autoridade policial responsável, Janete foi informada de que não poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apuratório, uma vez que não apresentou prova do mandato e os autos estão integralmente submetidos a sigilo.
Com base nessas informações, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.
A Portaria MAPA n° 306, DE 13 DE MAIO DE 2021 institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja -Phakopsora pachyrhizi (PNCFS). Este programa visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção
e controle da praga.
Assinale a opção que contém estratégias previstas nesta portaria para controle da ferrugem asiática da soja.
O mal do panamá da bananeira (Musa spp.) é causado por Fusarium oxysporum f. sp. cubense (E.F. Sm.) W.C. Snyder & H.N.
Hansen. Trata-se de um fungo habitante do solo e que coloniza os vasos do xilema, levando à murcha e culminando com a morte das
plantas de bananeira. O patógeno pode ser classificado em raças tendo como base a sua capacidade de infectar diferentes subgrupos e variedades de bananeira. As raças que afetam a bananeira são divididas em 1, 2 e 4, esta última subdividida em subtropical ST4 (subtropical 4) e tropical TR4. Visando a proteção das lavouras nacionais foi publicada em 05 de junho de 2020 a Instrução Normativa n° 30, que Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T). A preocupação com F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical e a publicação desta portaria que estabelece os procedimentos operacionais para aplicação de medidas de prevenção e de contingência, contenção, supressão e erradicação, de focos de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (Foc R4T), deve-se a necessidade de proteção das lavouras de bananeira nas diferentes Unidades de Federação
Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.
A Portaria MAPA n° 298, de 22 de setembro de 2021 “Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinada à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes”. Sobre asegurança operacional para aplicação aeroagrícola com aeronave remotamente pilotada (ARP), há uma regra que estabelece que a aplicação fica restrita à área alvo da intervenção e que se deve observar uma distância mínima desta área alvo em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais, de mananciais de captação de água para abastecimento de população, reservas legais e áreas de preservação permanente.
A opção que está de acordo com o estabelecido nesta portaria é
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), criada pela Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, tem estrutura básica composta por um Conselho Estadual de Defesa Agropecuária e pela Diretoria Geral. O Conselho Estadual de Defesa Agropecuária é órgão consultivo de orientação e supervisão da ADAB e será formado por sete membros. Fazem parte deste conselho:
Com relação a Lei nº 10.434 de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no território do estado da Bahia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A análise de risco será o método básico utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade vegetal, sendo
elaboradas utilizando as referências e os conceitos harmonizados internacionalmente e aprovadas em acordos firmados pelo Brasil.
( ) A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia poderá coletar amostras na produção, trânsito ou comércio de
vegetais, suas partes e subprodutos para análises fitossanitárias ou para identificação de pragas, na produção ou comércio, sem ônus para a citada instituição.
( ) As análises fitossanitárias ou para identificação de pragas serão realizadas em laboratório oficial ou credenciado.
As afirmativas são, respectivamente:
Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, analise os agentes a seguir quanto sua participação no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA):
I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa
agropecuária.
Está correto o que se afirma em
Sobre a cólera, doença bacteriana infecciosa aguda, considerada uma doença transmitida por alimentos, assinale a opção verdadeira.
Beatriz é a principal executiva de uma empresa de grande porte que fabrica produtos de beleza. A cultura da empresa é rígida e pouco participativa, e a liderança é de estilo autocrático. Beatriz quer aprimorar o controle sobre o comportamento dos funcionários, como forma de favorecer a coordenação do trabalho e garantir que os objetivos organizacionais sejam atingidos.
No contexto descrito, tendo em vista as características de um sistema de controle eficaz, seria adequado adotar:
Tecnologia de aplicação de agrotóxicos é definida como sendo o emprego de conhecimentos científicos para promover a correta colocação do produto biologicamente ativo no alvo no momento e na quantidade necessária, de forma econômica e com o mínimo de contaminação ambiental.
Sobre tecnologia de aplicação de agrotóxico é correto afirmar que
O Estado da Bahia possui características edafoclimáticas propícias à cacauicultura, sendo necessário a implementação de medidas preventivas em relação à prevenção da Monilíase do Cacaueiro. Diante disso, no Estado da Bahia em 2014 criou a Comissão Técnica Regional de Prevenção à Monilíase do Cacaueiro, tendo como objetivo o fortalecimento institucional e sistêmico das ações de prevenção.
Sobre esta Comissão, analise as afirmações:
I. A Comissão deve elaborar diretrizes, ações, metas e procedimentos operacionais para impedir à entrada e o estabelecimento da Monilíase no Estado;
II. Esta Comissão deve identificar e propor aos órgãos competentes recursos financeiros para o desenvolvimento dos trabalhos;
III. Os integrantes da Comissão deverão ser profissionais pertencentes à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB.
Está correto o que se afirma em
Nos termos do decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o art. 66 deste decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.
Com base nesse decreto e no referido artigo, marque a alternativa que contêm todas as informações que necessariamente devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.
A Sigatoka-amarela e a Sigatoka-negra estão entre as mais importantes doenças da bananeira nas regiões produtoras.Sobre essas doenças, marque a alternativa correta
O trânsito intraestadual e interestadual de máquinas e implementos agrícolas e equipamentos agroindustriais destinados ao cultivo, exploração e beneficiamento da produção das culturas de todos os polos agrícolas do Estado da Bahia deve seguir algumas normas específicas.
Sobre estas normas, é correto afirmar que
