Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.
A Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018 institui os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico, causada por Xanthomonas citri subsp. citri.
Esta Instrução Normativa se aplica
Considere o quadro a seguir, que apresenta uma síntese das diferenças para classificação de pragas, de acordo com as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias.
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2006). Normas internacionais para medidas fitossanitárias - NIMF no 16: Pragas não quarentenárias regulamentadas: Conceito e aplicação. 2002. p. 7. Adaptado.
As classificações I e II das pragas, no quadro apresentado, correspondem, respectivamente, a
