Observe a seguinte frase: “Quando se parte o pão, algumas migalhas se espalham”. Nessa frase, o segundo termo designa especificamente os restos do primeiro; a frase em que essa correspondência semântica ocorre de forma adequada, é:
A frase em que a expressão de tempo sublinhada tem seu valor corretamente identificado, é:
Hermógenes, servidor estável ocupante do cargo de auditor do planejamento e orçamento da Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro, pretende levar pleito relacionado à defesa de direitos atinentes ao exercício de suas atribuições à apreciação da Administração Pública Municipal.
À luz das normas constitucionais e das disposições constantes na Lei nº 94/1979 do Município do Rio de Janeiro, acerca do direito de petição, é correto afirmar que:
Rozendo, na qualidade de servidor estável lotado em determinado órgão consultivo do Município Alfa, foi instado a elaborar um parecer obrigatório e vinculante para o gestor Abílio. Ocorre que Rozendo não tem muito domínio da matéria objeto do parecer, de modo que, dolosamente, não realizou a mencionada atribuição, sob o receio de cometer algum erro, mantendo-se inerte para evitar que eventual orientação equivocada viesse a importar na responsabilização pessoal tanto de Rozendo quanto de Abílio. Diante da omissão de Rozendo, Abílio ainda não realizou o respectivo ato de gestão.
Considerando principalmente o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação conferida pela Lei nº 13.655/2018), é correto afirmar que:
Certa autarquia municipal, que realiza serviço público de saneamento básico, precisa utilizar determinada faixa de domínio de rodovia, objeto de concessão pedagiada, para fins de instalar a infraestrutura necessária para a realização de suas atividades. Ocorre que a mencionada delegação foi regularmente formalizada pelo Poder Concedente com a concessionária Expressa, nos termos da Lei nº 8.987/1995, havendo previsão no edital e no contrato no sentido de viabilizar a cobrança pela utilização da faixa de domínio, bem de uso comum do povo, como receita alternativa de tal avença, sendo certo que a concessionária visa a realizar tal cobrança da mencionada entidade administrativa.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Uma empresa S/A denominada ABC divulgou a venda de participação de 7% da empresa DEF para sua controladora GHI. A partir dessa alienação, a empresa ABC reconheceu, além do ganho realizado pela venda da participação, o ganho da reavaliação de parcela detida a valor justo no valor de R$ 500 milhões. A controladora da empresa ABC (empresa GHI) divulgou em suas demonstrações individuais, no que tange ao reconhecimento da equivalência patrimonial de seu investimento na controlada ABC, eliminações dos efeitos do aludido ganho não realizado de R$ 500 milhões devido à controladora (empresa GHI) da empresa ABC ser controladora indireta da empresa DEF, caracterizada como linha de controle vertical.
Nesse caso, sobre a operação de alienação da parcela de participação no capital social da empresa DEF pela empresa ABC, em termos econômicos, é correto afirmar que:
O IBGE divulga trimestralmente os dados das contas nacionais. No documento Indicadores IBGE, publicado em 01/06/2023, constam os dados (em milhões de reais) a seguir.Produto Interno Bruto (PIB):
• PIB = 2.556.531
Remuneração dos Empregados não Residentes Enviada e Recebida do Resto do Mundo, dividida em duas categorias:
• Usos = 186
• Recursos = 449
Rendas de Propriedade Enviadas e Recebidas do Resto do
Mundo, divididas em duas categorias:
• Usos = 128.595
• Recursos = 44.120
Transferências Correntes Enviadas e Recebidas do Resto do Mundo, divididas em duas categorias:
• Usos = 15.321
• Recursos = 16.587
O valor da Renda Nacional Bruta será igual a (em milhões de reais):
Dentre os instrumentos de política fiscal, o governo pode lançar mão de diversas medidas, com exceção do(a):
Um trapézio isósceles tem sua base maior igual a 40 e sua base menor igual a 20. Um dos ângulos internos do trapézio vale 120 graus.
Cada lado lateral do trapézio mede:
Sejam H um hexágono regular, C a circunferência circunscrita a H e c a circunferência inscrita em H.
A razão entre a área de C e a área de c é igual a:
O sapo e o grilo partem do mesmo lugar de uma estrada reta. Eles andam aos pulos, o sapo saltando 8,5 cm e o grilo saltando 13,6 cm.
Eles irão aterrissar pela primeira vez no mesmo lugar a uma distância do ponto de partida igual a:
O Governador do Estado Alfa, recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs políticas de proteção específicas, direcionadas às pessoas com deficiência no âmbito do seu Estado, visto ser esta uma de suas pautas durante a campanha eleitoral.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, em relação ao projeto de lei, assinale a opção correta.
Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a lei estrangeira no caso em tela.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Diante da calamidade pública decretada pela União, por força da pandemia da “Gripe-22XY”, foi editada a Lei Ordinária Federal nº XX/2022, de 01/05/2022, estabelecendo sua vigência e eficácia imediata, instituindo empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias na área sanitária para enfrentamento da pandemia.
Diante desse cenário, a instituição e a cobrança do empréstimo compulsório
Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou na petição inicial que não tinha interesse na audiência de conciliação.
Após analisar a petição inicial, o MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC determinou a citação de Marcela para comparecer em audiência de conciliação, na forma do Art. 334 do Código de Processo Civil e, eventualmente, apresentar contestação na forma do Art. 335 do mesmo diploma legislativo.
Após tomar conhecimento da ação indenizatória de Martina, Marcela apresentou petição concordando com o pedido de cancelamento da audiência de conciliação e se reservando o direito de apresentar contestação no prazo legal.
Considerando que foram prestadas todas as informações e apresentados todos os documentos necessários para a elaboração da contestação, a ser apresentada no prazo de 15 dias, assinale a opção que indica o momento em que se inicia a contagem desse prazo.
