Em determinada relação processual, o autor da ação sustentou que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões ofensivas exaradas pelo réu, o que o levou a pedir a reparação dos danos morais que sofrera. O réu, por sua vez, argumentou que deveria ser reconhecido o seu direito fundamental à liberdade de expressão.
O órgão jurisdicional competente, ao julgar a demanda, decidiu, corretamente, que:
Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
Uma sociedade empresária dedicada à produção de radioisótopos a serem utilizados para pesquisa e uso médicos, ao acondicionar os resíduos da matéria-prima utilizada, para fins de transporte e descarte, não vinha adotando as medidas de segurança necessárias, o que gerou danos ao meio ambiente. Irresignada com essa situação, Joana, vereadora no município no qual estava situada a sede da referida sociedade, consultou um advogado em relação à ação passível de ser ajuizada por ela para que esse estado de coisas seja alterado e a sociedade empresária condenada a ressarcir os danos causados.
O advogado informou corretamente que:
Em razão de uma onda de crimes contra a pessoa praticados na região norte do Estado Kappa, o Governador do Estado, em coletiva de imprensa, informou que determinou, ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil (PC) do Estado, a adoção das providências imediatas visando à identificação dos autores dos referidos crimes, com a designação do quantitativo de agentes que definiu, para viabilizar a realização desse objetivo.
À luz da sistemática constitucional, a “determinação” exarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
I. é vinculante apenas para o MP.
II. é vinculante apenas para a PC.
III. é vinculante para o MP e para a PC.
Está correto o que se afirma em:
Observe o seguinte texto:
“Senhor juiz, eu sei que o senhor tem bom coração. Está certo que meu filho cometeu um crime, mas ele deve ser absolvido. Esse menino está enfrentando problemas terríveis: o pai adoeceu, o irmão está desaparecido, a irmã fugiu de casa, uma tragédia. Se ele for condenado, ficará traumatizado para o resto da vida, senhor juiz”.
O problema estrutural desse texto é que:
Leia os seguintes conselhos para uma boa escrita:
“Deve-se utilizar uma linguagem correta na expressão do conteúdo; não se utilizarem frases feitas ou rebuscadas; não sobrecarregar as orações e evitar as complexidades com muitas subordinadas; dizer o que se quer de uma forma pessoal, clara e simples; recordar que se escreve para os outros e, por isso, facilitar a tarefa, o que inclui a ortografia e a apresentação”.
Segundo esses conselhos, assinale o único texto adequado entre os que estão abaixo.
Assinale a opção que apresenta a frase que exemplifica o discurso indireto.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, princípios do serviço público.
Um advogado, no tribunal, defendia seu cliente, acusado de roubo, com as seguintes palavras:
“Senhores jurados, este homem, aqui sentado está sendo julgado por roubo, mas vejam: ele é pai de três filhos, trabalhador responsável, filho carinhoso e diretor de uma organização solidária.”
Nesse caso, o advogado está empregando uma falácia argumentativa, que é
Observe o segmento textual abaixo:
“O procurador da pequena cidade perguntou ao Ministro da Justiça sobre os “meios” para fazer funcionar sua jurisdição e ele pensa que o Ministro está “pronto” para lhe dar tais recursos”.
Nesse texto, as palavras “meios” e “pronto” aparecem entre aspas com a finalidade de
Sobre a atuação dos assistentes técnicos nas perícias judiciais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão facultados ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
( ) Apesar dos questionamentos dos assistentes técnicos, o laudo após encerrado não poderá ser complementado.
( ) O assistente técnico será admitido pelo Juiz na fase de processo penal, depois de concluída a etapa do inquérito policial.
As afirmativas são, respectivamente:
Acerca da teoria geral da prova, segundo o Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
II. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
III. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.
Está correto o que se afirma em:
Os elementos da balística terminal são importantes para estimar a distância entre a vítima e o atirador.
Sobre o anel de Fisch, assinale a afirmativa correta.
Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada estrutura estatal de poder.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que
Observe o fragmento abaixo, que serve de introdução a um texto:
A fórmula da estabilidade política da democracia da Europa está na polarização equilibrada entre duas forças políticas: os social-democratas e os liberais.
Essa introdução apresenta o seguinte o esquema estrutural:
