O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Poucos dias depois, foi comunicado pelo Procurador-Geral de Justiça de que a proposta subscrita por este agente, referente à estrutura por ele
chefiada, carecia de pequena alteração.
À luz da sistemática da Constituição da República, aplicável por simetria ao Estado Alfa, é correto afirmar, em relação à alteração pretendida, que ela
Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente
da base de cálculo, marque a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso;
II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros;
III. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;
IV. O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.
Está correto o que se afirma em
Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade
financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
Considerando o que dispõe o Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo:
I - Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II - O pseudônimo goza da proteção que se dá ao nome, independentemente da sua finalidade.
III - Em se tratando de morto, a legitimidade para requerer a reparação do ato violador de direito da personalidade caberá ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, contudo, quando o direito da personalidade violado se tratar da imagem, os legitimados serão apenas o cônjuge, ascendentes ou descendentes.
IV - Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal declarou ser inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias.
V - O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Está CORRETO o que se afirmar em:
De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreende
Suponha que uma amostra aleatória simples 
de tamanho n, será observada para se estimar a média 
de uma variável populacional suposta normalmente distribuída com média e variância 
.
O pesquisador cogita usar a média amostral 
como estimador de Avalie se, nessas condições, as seguintes afirmativas acerca das
propriedades de estão corretas:
I.
Uma entidade do setor público não possui capital representado por ações. Os administradores da entidade sinalizaram que pode existir interesse em emitir ações no futuro.
Em suas notas explicativas, a entidade do setor público deve demonstrar, separadamente, os seguintes itens, com exceção de um. Assinale-o.
A Cia A é coligada de uma entidade do setor público, de modo que o investimento é contabilizado pelo método de equivalência patrimonial.
A Cia A tem como moeda funcional o dólar.
No exercício de 2023, a entidade do setor público reconheceu um ajuste contábil no investimento da Cia A, decorrente da conversão
de valores da investida para Reais.
O ajuste decorrente da variação cambial nos ativos líquidos da investida deve ser reconhecido pela entidade do setor público como
Em 01/01/2022, uma entidade do setor público adquiriu, por R$550.000, um terreno para ser utilizado como estacionamento por seus funcionários. Os valores recuperáveis do terreno em 31/12/2022 e em 31/12/2023 eram, respectivamente, de R$520.000 e R$590.000. A entidade seguia a Norma Brasileira de Contabilidade, que não permite a reavaliação de ativos.
Assinale a opção que indica a(s) conta(s) que deve(m) ser creditada(s) em 31/12/2023.
As seguintes variações patrimoniais foram observadas em uma entidade do setor público em 2023:
• Geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros: R$30.000.
• Diminuição do valor econômico de um ativo: R$40.000.
• Extinção total de um passivo de R$50.000 sem o desaparecimento concomitante de ativo de igual valor.
• Recebimento efetivo de subvenções de R$60.000.
Assinale a opção que indica o total das Variações Patrimoniais Aumentativas reconhecidas pela entidade em 2023.
O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da
Execução dos Restos a Pagar Processados.
Ao se comparar o segundo e o terceiro quadros, nota-se que, no Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, não há
A entidade do setor público que tem atividades em operação em conjunto deve reconhecer nas demonstrações contábeis a sua participação em operação em conjunto relacionada aos seguintes elementos, com exceção de um. Assinale-o.
O estatuto de uma sociedade empresária previa, anualmente, a constituição de uma reserva com o intuito de segregar uma parcela dos lucros, correspondente a prováveis perdas extraordinárias futuras.
Ao final de cada exercício, a sociedade empresária deveria constituir reserva
