Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.” Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no interior de uma boate. Alterados em razão da ingestão de cerveja,
decidiram praticar um crime de furto em um posto de gasolina, mas foram abordados por policiais logo após a prática delitiva. Apenas naquele momento, Thiago veio a tomar conhecimento da idade de Vinicius, e que ele já tinha sido apreendido uma vez pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de dano.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Thiago como incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso IV, do CP (furto qualificado pelo concurso de agentes) e do Art. 244-B do ECA (corrupção de menores).Assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de defesa de Thiago, deve apresentar para questionar a capitulação delitiva
Após ter seu pedido de aumento salarial negado, Sara, empregada doméstica, adicionou, com intenção de matar, veneno na feijoada que preparou para Raquel, sua patroa. Raquel sentiu-se mal, sendo socorrida por terceiros e levada ao hospital, onde contraiu uma infecção. Ela veio a falecer dois meses após ser internada, pois a infecção fora agravada pela ingestão de veneno. Sobre tal situação hipotética, assinale a opção que indica, corretamente, o delito praticado por Sara.
À luz das disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade.
II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.
III. O aprimoramento técnico-profissional.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em:
Instaurou-se um grande debate entre organizações da sociedade civil organizada em relação aos agentes responsáveis pela educação de trânsito no âmbito dos estados, incluindo o ente federativo ao qual deveriam estar vinculados.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que, consoante a Constituição da República, a referida atividade deve ser exercida:
Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar.
Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar:
Assinale a frase a seguir que se apresenta na voz ativa.
No MS Word 365 (BR), a ativação do recurso que permite rastrear todas as alterações feitas por usuários em um documento é realizada na:
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos:
I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
II. Posse de arma de fogo de uso proibido.
III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em:
Assinale a frase em que os dois termos sublinhados estão em adequada correspondência.
Observe as frases a seguir.
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Comprei um casaco de veludo em São Paulo.
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O preço do casaco foi alto.
Se juntarmos as duas frases com o auxílio de um pronome relativo, a forma adequada será:
Assinale a frase em que a palavra meio/meia está bem empregada.
Joana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou, além de assumir dívidas com cartões de crédito, lojas e empréstimos consignados. Com o tempo, Joana não conseguiu mais pagar todas as parcelas, que agora superam o valor de sua aposentadoria, comprometendo suas despesas básicas, como alimentação e saúde.Buscando uma solução, Joana o(a) procurou, como advogado(a), para que você a assessorasse no caso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que apresenta seu parecer.
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que exercia a mesma função, mas recebia salário superior.Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador.Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Matheus foi a uma festa de réveillon onde reencontrou sua exnamorada, Laís, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir daí, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anuência de Laís, acariciou suas nádegas e tentou beijá-la, para satisfazer sua própria lascívia. Acerca da tipificação da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.
