André, residente na cidade do Recife, visando obter diversas vantagens financeiras, praticou um furto, no valor de R$ 100.000, em Jaboatão dos Guararapes. Concluída a ação, André empreendeu fuga e seguiu em direção de Cabo de Santo Agostinho, quando se iniciou uma perseguição policial. Já na cidade de Cabo de Santo Agostinho, o fugitivo praticou um roubo e levou um veículo de Bruno, que estava em um momento de distração. Os policiais, acionados por Bruno, continuaram a busca, até chegar a Palmares, onde, ao bater o veículo roubado, André foi cercado pelos policiais e preso em flagrante delito.
Nessa situação hipotética, o(s) processo(s) contra André terá(ão) como foro competente uma vara criminal de
Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, da política de arquivos, da legislação e das normas da área, julgue o item que se segue.
Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).
Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão pelos tribunais de contas não se sujeita à observância do contraditório e da ampla defesa.
Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021.
Internet: <http://g1.globo.com> (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior e a imagem apresentada, julgue o item que se segue.
As garrafas plásticas sofrem decomposição quando em contato com as águas do rio Tietê.
Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis nos termos das normas e da legislação societária vigentes, julgue os itens seguintes.
I Por conservadorismo e prudência, havendo segregação em ativos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos devem ser evidenciados no ativo circulante.
II É obrigatória a divulgação em notas explicativas do montante do efeito tributário relativo a cada componente dos outros resultados abrangentes.
III A informação do montante de dividendos por ação pode ser evidenciada na demonstração de mutações do patrimônio líquido.
IV A DVA busca evidenciar a contribuição de cada entidade na formação do produto interno bruto do país, contudo, por uma questão temporal, não consegue evidenciar o PIB gerado nos mesmos termos conceituais da ciência econômica.
Assinale a opção correta.
Determinada indústria que utiliza o sistema de custo padrão para fins gerenciais apresentou os dados presentes na tabela a seguir, relativos à fabricação de uma unidade de seu principal produto.
Nesse período foram fabricadas 2 mil unidades desse produto, verificando-se uma variação favorável de R$ 1.350,00 na taxa de mão de obra, mas também foi verificada uma variação total desfavorável de R$ 4.250,00 no custo da mão de obra.
Nessas condições, o custo efetivo por hora de mão de obra utilizada foi de
O imobilizado de uma empresa é igual a 15% do total de seus ativos. O índice de imobilização do patrimônio líquido dessa empresa é igual a 0,3.
Nessa situação hipotética, a relação entre as fontes de recurso dessa empresa será um número
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre
A espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição é denominada
A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um
Compete privativamente à União legislar sobre
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.
I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.
II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.
III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.
IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.
Estão certos apenas os itens
A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a
LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos
