A partir da análise sistêmica do Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir.
I O princípio da prioridade absoluta e o da proteção integral regem os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, entretanto há, no que se refere à população idosa, uma desigualdade de condições físicas e de saúde que deve ser observada em situações concretas para dirimir conflitos de interesse existentes na aplicação do princípio da prioridade absoluta, sendo-lhe garantida a primazia do gozo de direitos em face dos direitos da criança e do adolescente.
II O Estatuto do Idoso tem como base princípios fundamentais da Constituição Federal, como o da dignidade da pessoa humana, sendo a proteção à velhice um dos objetivos da assistência social.
III Acordo sobre alimentos celebrado entre as partes tem força de título executivo desde que seja referendado por promotor de justiça ou defensor público.
IV O envelhecimento é direito personalíssimo, devendo a política de atendimento que garanta o envelhecimento digno ser promovida pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
Conforme a Portaria n.º 1.395/1999 do Ministério da Saúde, é competência articulada intersetorialmente entre o Ministério da Saúde e o da Previdência e Assistência Social
O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão de orientação sexual encontra amparo no princípio constitucional da
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que, baseada no gênero, cause
I morte.
II dano.
III sofrimento físico.
IV sofrimento psicológico.
V sofrimento sexual.
Assinale a opção correta
Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e emprego, é correto afirmar que é dever dos Estados-partes dessa convenção
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial exige que o réu revel não haja constituído advogado e tenha sido citado
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010).
No último período do primeiro parágrafo do texto LP-1-A1, a expressão “só que” introduz um argumento que expressa uma
No penúltimo período do texto LP-1-A1, o trecho “uma estratégia para aumentar o bem-estar” exerce a mesma função sintática que o segmento
O poder constituinte difuso é
Tendo em vista que a população total do estado de Rondônia no censo de 2010 era de 1.562.409 habitantes e que a estimativa para o ano de 2021 era de 1.815.278 habitantes distribuídos em uma área de 237.765,437 km2, assinale a opção correta acerca de aspectos gerais relacionados a essa população.
A respeito das bacias hidrográficas do estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Caso 50 mL de uma solução de Mg(OH)2 0,1 mol/L sejam misturados com 50 mL de Mg(OH)2 0,25 mol/L, então, o volume de HCl 5 mol/L necessário para neutralizar completamente 30 mL dessa nova solução básica será
Com relação às técnicas de manipulação, limpeza, desinfecção e esterilização de materiais e superfícies que estejam contaminados com matéria orgânica, assinale a opção correta.