Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.
A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.
Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.
Na administração pública, há servidores estáveis, nomeados por concurso público e aprovados em estágio probatório, e os que adquiriram a estabilidade excepcional. Acerca dessas duas modalidades de estabilidade, assinale a opção correta.
De acordo com a classificação dos atos administrativos, constitui ato de gestão
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Assinale a opção correta com relação aos bens.
Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.
A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
A punição disciplinar dos advogados compete ao
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos