De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
Considere uma economia com a função de produção do tipo Cobb-Douglas Y = K0,5·L0,5, em que Y é a produção, K é o estoque de capital e L é a quantidade de trabalho. Considere, ainda, que o preço do insumo trabalho seja o dobro do insumo capital, o qual é normalizado para o valor unitário, e que o orçamento da firma seja de 4 unidades monetárias.
No curto-prazo, a função custo total médio será representada por 2/Y + Y.
Com referência ao modelo IS/LM e aos seus desdobramentos teóricos, julgue os itens a seguir.
A soma do produto pela ótica dos fatores de produção gera como resultado o produto interno bruto a preços de mercado.
Considerando o modelo macroeconômico para uma pequena economia aberta, julgue os itens a seguir.
Se o governo opera com câmbio flexível e plena mobilidade de capitais, uma expansão fiscal não produz impacto positivo no produto e gera como resultado a queda das exportações líquidas.
Considerando o modelo macroeconômico para uma pequena economia aberta, julgue os itens a seguir.
Se o governo opera com câmbio fixo, mas com plena mobilidade de capitais, uma expansão fiscal gera retração das exportações líquidas.
Acerca dos instrumentos de política econômica, julgue os itens subsequentes.
O Brasil adota o regime de câmbio flutuante desde 1999, de forma que o Banco Central não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, embora possa atuar, ocasionalmente, para manter a funcionalidade do mercado, inibindo movimentos desordenados de natureza especulativa.
Acerca dos aspectos gerais das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos brasileiros, julgue os próximos itens.
A partir de 2018, os subsídios implícitos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram sistematicamente reduzidos, aproximando-se a remuneração das fontes de recursos da instituição de fomento ao custo de emissão da dívida pública.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos planos de estabilização implementados a partir da década de 1980.
O Plano Cruzado encontrava fundamento na tese de que o processo inflacionário brasileiro era essencialmente inercial, decorrendo de cláusulas de indexação que o perpetuavam ao longo do tempo. Nesse sentido, adotou-se o chamado choque heterodoxo, que, entre outras medidas, congelava o preço de todos os produtos, com a caracterização do desrespeito ao tabelamento como crime contra a economia popular.
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento público, julgue os itens seguintes.
A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de menor renda.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, sendo vedada a sua regulamentação por meio de medida provisória.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens subsequentes.
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica, ela deverá subsistir para fins de liquidação.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.
À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.
Eventual correção do valor da causa deve ser requerida por uma das partes, não sendo possível ao juiz proceder à correção de ofício.
