Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A lei processual penal deverá ser aplicada imediatamente, sem que isso prejudique a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior, tampouco constitua ofensa ao princípio da irretroatividade.
A respeito da ação penal, julgue os itens a seguir.
Desde o advento da Lei n.º 11.719/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, as condições da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade.
Com relação a intimações e prazos, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.
Com relação às ideias e a aspectos linguísticos do texto CG2A1AAA, julgue o item subsequente.
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso a forma verbal “aconteceram" (l.9) fosse substituída por ocorreu ou por ocorreram.
A respeito de aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, julgue o próximo item.
A vírgula logo após Prezado(a) Senhor(a) foi empregada para isolar um vocativo.
A respeito de aspectos linguísticos do texto CG2A1BBB, julgue o próximo item.
A correção gramatical do texto seria mantida com a substituição da preposição para pela preposição a, em para participar da solenidade de lançamento do Projeto Parceiros da Paz e da Campanha Maranhão na Prevenção às Drogas.
Acerca das ideias e de aspectos linguísticos do texto CG2A1CCC, julgue o seguinte item.
De acordo com o texto, devido ao fato de praticamente não existirem discussões sobre a segurança pública no Brasil, a qualidade e a democratização do debate são desafios para o país.
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial e considerando a história do Brasil republicano, julgue o item seguinte.
Confirmando o que o texto sugere, o movimento tenentista da década de 20 do século XX contestou o modelo político vigente no país e, pelas armas, tentou derrubar as estruturas políticas em vigor.
A experiência histórica vivida pelo Brasil a partir de 1945, quando chegou ao fim a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, não foi politicamente tranquila. A trajetória democrática entre 1946 e 1964 foi marcada por crises as mais diversas, algumas das quais verdadeiramente trágicas. O golpe de 1964 iniciou um período de duas décadas de regime autoritário, cujo epílogo se deu em 1985, quando nova fase democrática teve início, e se prolonga aos dias de hoje.
Considerando o período histórico abordado no texto precedente, julgue o próximo item.
O governo de Juscelino Kubitschek, na segunda metade da década de 50 do século XX, teve como marco a política desenvolvimentista e o ideal de fazer o Brasil progredir cinquenta anos em cinco.
Nas primeiras décadas após a Independência, o Brasil viveu verdadeira guerra civil. O Maranhão integrou esse quadro conflituoso, em que avulta a Balaiada (1838–1841), e que, também, envolveu o Piauí e parte do Ceará. Acerca desse assunto, julgue o próximo item.
Ao negar-se a enfrentar os balaios, Luís Alves de Lima e Silva, o futuro Duque de Caxias, recusou-se, pela primeira e única vez, a cumprir uma ordem do governo central.
Com referência à organização do espaço geográfico brasileiro, julgue o próximo item.
Na cidade, centro de controle e gestão do território, as empresas industriais definem suas estratégias de localização considerando as regiões com grande densidade técnica, científica e informacional que lhes possibilitem maior capilaridade no território e reprodução do capital, além da potencialidade de mão de obra qualificada e da proximidade estratégica de grandes mercados consumidores.
Com referência à organização do espaço geográfico brasileiro, julgue o próximo item.
A integração produtiva e a internacionalização da economia brasileira são marcadas por características como circulação de mercadorias entre fábricas, exportações e importações, e crescente processo de estatização da economia a partir dos fundos de investimento internacionais.
Julgue o seguinte item, relativo à população do Brasil e aos movimentos migratórios internos dessa população.
O perfil demográfico dos brasileiros tem-se alterado com o aumento da média de idade da população, um dos fatores da crise previdenciária atual.
Com relação ao texto precedente e aos múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A Mata de Cocais, bioma de transição entre o Cerrado e a Amazônia, é fonte de recursos para grande número de trabalhadores rurais do Maranhão que vivem da extração do coco-babaçu, o que demonstra que a industrialização tardia e a expansão da fronteira agrícola não extinguiram a atividade extrativista nesse estado.
O estado do Maranhão é um dos dez maiores estados do Brasil e contempla três diferentes biomas: o Cerrado; a Amazônia e uma pequena porção do bioma Caatinga. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A área de proteção ambiental dos Lençóis Maranhenses é uma reserva extrativista onde é permitida a exploração sustentável dos mangues e da mata de cocais pelas populações locais.
