Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.
Assinale a opção correta.
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
No caso de perícia envolvendo situações de conjunção carnal, o perito médico-legista deve estar atento a determinados dados, para permitir que o delegado de polícia obtenha informações importantes na investigação criminal.
Considerando-se as informações apresentadas, é correto afirmar que no exame objetivo genérico
No que se refere à correção gramatical e à preservação da coerência das ideias do texto CG2A1-I, julgue os próximos itens, que consistem em propostas de reescrita do primeiro período do segundo parágrafo do texto.
I Em resumo, se a justiça é um sistema aberto de valores, constantes em mutação, o direito seria um conjunto de princípios e regras voltado a realizá-las.
II Em síntese, a justiça é um sistema aberto de valores, em constante transformação, ao passo que o direito é um conjunto de regras e princípios destinado a realizá-la.
III Por um lado que a justiça seja um sistema aberto de valores, em mudança constante, o direito é um conjunto de princípios e regras, o qual se destina a realizar-lhe.
IV Em princípio, por ser a justiça um sistema aberto de valores constantes de mutação, seria o direito um conjunto de princípios e regras destinadas a realizar a justiça.
V Ao passo que, em suma, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizar a justiça, esse seria um sistema aberto de valores em modificação permanente.
Assinale a opção correta.
Cada uma das próximas opções contém uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do último parágrafo do texto CG2A1-I: “A criação de um direito justo, com efetivo poder
transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e a coerência das ideias do texto.
A respeito das escalas geográficas de impacto das usinas do Baixo Madeira, assinale a opção correta.
Considerando o texto apresentado, assinale a opção correta, acerca das relações de trabalho e da mão de obra nos seringais do Alto Madeira.
As pessoas que cumprem penas judiciais em determinado município são classificadas como reincidentes (R) ou não reincidentes (Rc). Além disso, essas mesmas pessoas são classificadas de acordo com o tipo do regime no cumprimento da pena: regime fechado (F) ou regime não fechado (Fc).
Considerando-se que a tabela precedente mostra a distribuição de probabilidade conjunta dos eventos apresentados na situaçãohipotética anterior, é correto afirmar que o valor da probabilidade condicional P(R|F) é igual a
No MS Word, ao se revisar um texto, a opção que deve ser habilitada na aba Revisão para que sejam realçadas as marcas de alteração no texto é
De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
A aplicação de penalidade de suspensão a servidor por agente público cuja competência se limite à aplicação da penalidade de advertência configura ato viciado pelo(a)
No ramo da sexologia forense, as parafilias podem ser compreendidas como fantasias, impulsos ou comportamentos sexuais recorrentes que, em determinadas situações, fazem surgir o interesse médico-legal especificamente relacionado a alguma prática criminosa.
Considerando o trecho apresentado, é correto afirmar que a zoofilia também pode ser compreendida como
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres
Na visão moderna, o delinquente deve ser compreendido
