Q846429 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil

De acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

a) em caso de desastre, somente durante o dia.
b) para prestar socorro, somente durante o dia.
c) em caso de flagrante delito, se houver determinação judicialem processo criminal.
d) por determinação judicial, somente durante o dia.
e) por determinação judicial, independentemente do horário.

Direito Constitucional