Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do
Estado.
O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue
os itens a seguir.
Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.
Julgue os itens que se seguem, a respeito do controle da
administração pública.
Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.
No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os
itens que se seguem.
Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais,
julgue os itens seguintes.
As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.
Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da
legislação e dos atos e negócios jurídicos.
Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.
Julgue os itens a seguir, acerca da gestão de pessoas.
As funções administrativas características da gestão de pessoas nas organizações públicas incluem a realização de rotinas típicas de departamento pessoal e a elaboração de políticas de desenvolvimento e de gestão de desempenho de pessoas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento, ferramentas
organizacionais, gestão da qualidade e assuntos correlatos.
O BSC (Balanced Scorecard) possui perspectivas bem definidas: financeira, processos internos, inovação, clientes e aprendizagem e crescimento.
Tendo em vista que a administração pública é uma matéria
essencial para a efetivação das políticas públicas e para a gestão
governamental, julgue os itens a seguir.
A moderna gestão pública trata essencialmente da eficiência e da eficácia do sistema de administração governamental.
Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração
pública e das entidades que prestam serviço público.
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.
Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de cunho forçado.
Com referência a comportamento organizacional, julgue os itens
que se seguem.
Quando uma chefia valoriza de modo mais evidente as habilidades interpessoais de um subordinado em detrimento de sua capacidade de realização e entrega de desempenho, pode estar havendo a predominância de um estilo de liderança que se baseia na execução de tarefas e atividades.
